Redação GPS O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste sábado (28) manter a prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira. O pedido de soltura apresentado pela defesa foi rejeitado, e o ex-parlamentar continuará em regime fechado, retomado na última terça-feira (24).
Os advogados de Silveira alegaram que as condições estabelecidas para a liberdade condicional não eram claras, especialmente em relação ao período de permanência domiciliar.
Segundo a defesa, Silveira acreditava que poderia circular livremente aos sábados, domingos e feriados, permanecendo em casa apenas entre 22h e 6h.
Em sua decisão, Moraes refutou os argumentos. “Somente absoluta má-fé ou lamentável desconhecimento da legislação processual penal podem justificar as alegações da defesa”, afirmou o ministro. Ele destacou que as condições impostas eram explícitas, determinando a proibição de saída da comarca e o recolhimento domiciliar noturno, incluindo sábados, domingos e feriados.
Moraes ressaltou que a mesma medida foi aplicada em mais de 1.100 casos relacionados aos atos de 8 de janeiro e foi cumprida pelos condenados sem questionamentos. “A restrição era clara e seguiu o padrão estabelecido em situações semelhantes”, escreveu o magistrado.
Silveira havia conquistado liberdade condicional em 20 de dezembro, mas desrespeitou as regras já no dia seguinte, segundo relatório da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro. Ele teria retornado para casa apenas às 2h10 do dia 22 de dezembro, após passar mais de uma hora em um shopping e visitar outros endereços, o que contraria sua versão inicial de que teria ido a um hospital.
O ex-parlamentar cumpre pena de oito anos e nove meses de prisão, após condenação por atos antidemocráticos, incluindo ataques e ameaças a ministros do STF e incitação à violência.
A defesa chegou a ironizar a decisão de Moraes, apontando supostos erros de português no texto do magistrado e acusando-o de “má-fé”. Apesar disso, o pedido foi negado, e Silveira segue preso, sem previsão de nova análise do caso.
