O ministro Alexandre de Moraes, do STF, considerou que deputados bolsonaristas acampados em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (26), reivindicaram o exercício dos direitos de reunião e manifestação com o “confessado propósito de repetir os ilegais e golpistas acampamentos realizados na frente dos quartéis do Exército, para subverter a ordem democrática e inviabilizar o funcionamento das instituições republicanas”. Alguns deputados deixaram o local no fim da noite.

A decisão foi proferida no bojo do inquérito das fake news. Como complementação, o ministro também proibiu a realização de qualquer acampamento em um raio de um quilômetro da Praça dos Três Poderes, Esplanada dos Ministérios e, “obviamente, em frente aos quartéis das Forças Armadas”. No início do despacho, Moraes cita um perfil no X que fez uma publicação, às 19h35 de sexta, dizendo: “está pegando tração na praça dos três poderes, mais barracas chegando”. 

Não há outra interpretação a ser extraída da tentativa de repetição da ilegal ocupação de vias públicas a acampamentos golpistas realizados na frente do Exército brasileiro e das condutas golpistas lamentáveis praticadas na Praça dos Três Poderes no 8/1/2023″, registrou o ministro no despacho em que determinou a retirada dos parlamentares da Praça dos Três Poderes. 

A decisão atendeu um pedido do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, que viu risco concreto à ordem pública, em especial diante do julgamento, pelo STF, da ação penal do golpe. Ele destacou como o processo trata de “movimentos que, no passado recente, resultaram em episódios de descontrole institucional e radicalização política, como os ocorridos em 8 de janeiro de 2023”. Na visão do chefe de Gonet, a permanência dos bolsonaristas no acampamento era “potencialmente deletéria à tranquilidade social” e à regularidade do processo penal.

No despacho, Moraes afirmou que a democracia foi “gravemente atacada” com os atos golpistas de 8 de janeiro, destacando que um dos principais fatores para tanto foi a “omissão de autoridades públicas que permitiram os ilegais acampamentos golpistas em frente aos quartéis do Exército”.

Não se negocia o Estado Democrático de Direito e não é razoável a repetição do lamentável erro anterior de permitir a organização de criminosos acampamentos golpistas livremente. A Praça dos Três Poderes é área de segurança e não será permitido que, apoiadores de diversos réus, que estão sendo processados e serão julgados no segundo semestre desse ano pelo Supremo Tribunal Federal, organizem novos acampamentos ilegais para coagir os Ministros de nossa Suprema Corte, na tentativa de obstrução à Justiça”, completou.

Saída nesta madrugada

Os deputados federais Hélio Lopes (PL-RJ) e Coronel Chrisóstomo (PL-RO) retiraram, na madrugada deste sábado (26), as barracas montadas em frente a sede do Supremo Tribunal Federal (STF), após decisão do ministro. Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, Lopes montou acampamento no final da tarde de sexta e anunciou que ficaria acampado em greve de silêncio em protesto contra as medidas adotadas contra Bolsonaro e aliados. Também acamparam na Praça dos Três Poderes os deputados federais Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Rodrigo da Zaeli (PL-MT). (Com Agência Brasil)