Caio Barbieri A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta segunda-feira (14), a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de oito aliados diretos não apenas por liderarem uma organização criminosa que tentou derrubar a democracia brasileira após as eleições de 2022, mas também para que sejam responsabilizados financeiramente pelos danos causados à sede dos Três Poderes.
Pela primeira vez, a PGR formalizou a cobrança de indenização pela destruição do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, com base na Ação Penal 2668, que julga o núcleo operacional dos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, as investigações reuniram provas robustas de uma articulação golpista estruturada. Entre os elementos citados estão manuscritos, planilhas, arquivos digitais e mensagens trocadas entre os envolvidos, que evidenciam o objetivo do grupo: impedir a posse do presidente eleito e manter Bolsonaro no poder de forma autoritária.
“Não se trata de fatos isolados. As ações formam uma sequência dirigida ao colapso da ordem constitucional”, afirma Gonet no documento entregue ao STF.
A PGR acusa os denunciados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Os alvos da denúncia são Jair Bolsonaro, ex-presidente da República; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Mauro Cid, ex-ajudante de ordens; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Apesar de Mauro Cid ter firmado acordo de colaboração com o inquérito, a PGR considera que ele omitiu informações relevantes e, por isso, solicita apenas a redução da pena, sem recomendação de perdão judicial.
