“Ainda insuficientes”, declara Fábio Felix após anúncio de vetos no PPCub

O deputado distrital Fábio Felix (PSol) voltou a criticar, neste domingo (30), o texto que foi para a sanção do Poder Executivo e que autoriza mudanças trágicas no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub), projeto que propõe regras para a área tombada da capital federal.

Dentre as mudanças aprovadas pela Câmara Legislativa, no último dia 19, estão a criação de lotes em setores específicos, mudanças no traçado de algumas regiões e a permissão para construção de prédios mais altos em áreas próximas à Esplanada dos Ministérios.

O parlamentar criticou as alterações no projeto, quando ressaltou que as emendas aprovadas são insuficientes diante dos problemas presentes no texto, mesmo após o governador Ibaneis Rocha (MDB) ter recuado sobre alguns dos pontos mais polêmicos, como a criação de um camping no fim da Asa Sul e a permissão de motéis nas vias w3 Sul e Norte.

“É um primeiro gesto do governador o anúncio de veto a emendas problemáticas do PPCub, mas ainda insuficiente diante dos problemas no que foi aprovado. Enquanto oposição, lutamos muito para que elas sequer tivessem sido incluídas ao texto”, iniciou o parlamentar.

Ibaneis Rocha anunciou, durante entrevista ao GPS|Brasília, que deve vetar pontos aprovados, como comércio no Setor de Embaixadas, o camping na Asa Sul e motéis na W3.

Além das emendas mencionadas, Felix destacou que o texto aprovado apresenta outros problemas que precisam ser sanados. “Espero que o governo avance em outras questões e análise também os trechos do texto que trazem ameaças ao meio ambiente, por exemplo. Para além das emendas mencionadas, o texto aprovado traz outros problemas que precisam ser sanados”, continuou. 

De acordo com o deputado Chico Vigilante (PT), a votação do PPCub foi acelerada pelos parlamentares governistas, o que impediu uma análise mais cuidadosa dos pontos que estão sendo noticiados somente agora.

“A forma como foi conduzida a votação do PPCub não permitiu um debate aprofundado sobre o projeto. O GDF considera que houve 15 anos de discussão, mas é importante ressaltar que cada governo enviou um texto diferente. O projeto atual foi enviado há apenas 3 meses pelo governador Ibaneis Rocha”, afirmou o deputado.

Os deputados da oposição, que votaram contra o PPCub, levantaram diversas críticas em relação ao projeto. Eles argumentam que o mesmo precisa de mais discussão, pois afeta a preservação da área tombada de Brasília, pode limitar o uso por todos da orla do Lago Paranoá, além de conceder muitos poderes para a Secretaria de Desenvolvimento Territorial e Urbano, retirando prerrogativas do Poder Legislativo. A votação do projeto foi aprovada, mas as críticas da oposição permanecem presentes.

Iphan

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) também fez recomendações ao GDF sobre o projeto e chegou a ressaltar a importância de cuidar da cidade e considerar as necessidades da população para as intervenções em Brasília.

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, afirmou que os “pontos polêmicos” do projeto foram retirados para viabilizar a aprovação da proposta. 

No entanto, o deputado Fábio Felix e outros parlamentares de oposição apontaram a necessidade de mais discussões sobre o PPCub, já que o projeto afeta a preservação da área tombada de Brasília e pode limitar o uso por todos da orla do Lago Paranoá.

A votação do PPCub na CLDF foi acelerada pelos parlamentares governistas, causando divergências entre os deputados.

Enquanto os da base governista defendem que o projeto foi bastante discutido e contribui para o desenvolvimento urbano da cidade, os da oposição alertam para os impactos negativos das mudanças propostas, inclusive na qualidade de vida dos moradores da capital.