Redação GPS Em entrevista cvoletiva concedida na manhã desta terça-feira (1°), o advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou que o governo federal vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a derrubada do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A linha da AGU é que a medida é inconstitucional, por não caber ao Legislativo suspender um ato do Poder do Executivo.
A ação ocorre após pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que a AGU analisasse ações para contestar a derrubada do ato no Congresso. Em crise com o parlamento, a atitude divide os ministros e até mesmo a Advocacia-Geral da União, por aumentar o desconforto e mostrar um enfrentamento ao Congresso.
A relação do governo Lula com deputados federais e senadores vive seu momento mais tenso. Nesta segunda-feira (30/6), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse ter avisado ao governo Lula de que havia risco de o Congresso derrubar o decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Em um reels no Instagram, o deputado criticou a estratégia governista de acusar o Congresso de trair interesses do povo.
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No vídeo, um narrador diz ser “fake” que o Congresso não olha para o povo e que o governo tenha sido pego de surpresa. Em seguida, o presidente da Câmara aparece e afirma: “Primeiro, quem alimenta o nós contra eles acaba governando contra todos”. Depois, ele menciona os 383 votos favoráveis à derrubada do decreto que aumentava o IOF “de deputados de esquerda e de direita” e declara que o tributo “afeta toda a cadeia econômica”.
Moraes será o relator
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, decidiu redistribuir a ação movida pelo PSOL contra a derrubada do decreto do governo que elevaria o IOF. Com isso, a ação sai da relatoria do ministro Gilmar Mendes – que havia recebido o processo por sorteio – e passa para o ministro Alexandre de Moraes, que já é relator de ação do PL contra a alta do IOF.
A redistribuição foi feita a pedido de Gilmar, que na última sexta-feira (27) enviou despacho a Barroso solicitando que ele avaliasse a remessa da ação para Moraes com o objetivo de evitar decisões contraditórias sobre o mesmo tema. (Com Estadão Conteúdo)
