Redação GPS A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou, nesta quinta-feira (3), a abertura de uma investigação para apurar indícios de práticas anticoncorrenciais no mercado nacional de combustíveis.
O pedido foi motivado pela constatação de que distribuidoras e postos não estariam repassando de forma adequada ao consumidor final as quedas nos preços feitas pelas refinarias — especialmente pela Petrobras — nos últimos 12 meses.
Segundo levantamento feito pela Secretaria Especial de Análise Governamental, da Casa Civil, em conjunto com a Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, houve sete ajustes nos preços da gasolina, diesel e gás liquefeito de petróleo (GLP) entre julho de 2024 e junho de 2025. Destes, quatro foram reduções e três, aumentos.
De acordo com a AGU, o comportamento do mercado tem seguido um padrão lesivo ao consumidor: enquanto os aumentos de preços são repassados de maneira imediata e integral — em alguns casos, até com margem acima do reajuste original —, as reduções não chegam com a mesma intensidade às bombas.
“Isso evidencia a captura do lucro por intermediários da cadeia, em prejuízo direto à população”, aponta o documento.
A situação foi considerada mais crítica na região Norte do país, sobretudo no abastecimento oriundo da Refinaria da Amazônia (REAM) e na comercialização de GLP.
O relatório também cita um parecer do próprio Ministério de Minas e Energia que confirma a falta de proporcionalidade entre os reajustes aplicados pelas refinarias e os valores praticados nas etapas seguintes da cadeia.
O pedido de apuração foi encaminhado a diversos órgãos de fiscalização e controle: o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Polícia Federal, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e à Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade, unidade da AGU vinculada à Procuradoria-Geral da União (PGU).
Procurado pela reportagem, o Ministério de Minas e Energia ainda não havia se posicionado até a publicação da reportagem. O espaço será atualizado se houver manifestação dos órgãos.
