A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de liminar para impedir invasões de propriedades rurais em todo o País. A petição destaca “as ameaças de promoção de múltiplas invasões de propriedades rurais no País, denominadas de ‘Abril de Lutas’ ou ‘Abril Vermelho’“, anunciadas pelo Movimento dos Sem Terra (MST).
A entidade do agronegócio que reúne federações de agricultores e pecuarista de todo o Brasil quer que o Supremo determine ao MST, à Frente Nacional de Lutas (FNL) e a outros grupos organizados a suspensão imediata de qualquer política ou estratégia de promoção de invasões de terras em território nacional. Na ação ajuizada, a CNA pede a “atribuição de responsabilidade civil e penal a participantes e dirigentes de tais movimentos“.
O pedido foi feito um dia depois de o MST anunciar uma jornada de mobilizações pelo País pela reforma agrária, incluindo a “ocupação de latifúndios improdutivos“. Na segunda-feira passada, em vídeo divulgado nas redes sociais, um dos principais líderes do MST, João Pedro Stédile, citou as “ocupações” como parte da “jornada de lutas” deste mês. A manifestação levou a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) a pedir a prisão de Stédile. O “Abril Vermelho” lembra a morte de 19 sem-terra pela Polícia Militar durante um despejo, em abril de 1996, em Eldorado dos Carajás, no Pará.
Plataformas
A CNA pediu também que seja determinada a expedição de ofício às empresas Telegram, WhatsApp, Twitter, YouTube, Instagram e TikTok para que procedam à suspensão dos canais, perfis e contas desses grupos e de seus dirigentes ou líderes, “de forma a evitar que manifestações de incitação à prática de crime de invasões de terras sejam divulgadas“. A entidade pede, ainda, que a Polícia Federal apresente ao Supremo as informações sobre “ações criminosas” que estão em desenvolvimento ou sendo planejadas pelos sem-terra e ofereça a localização dos acampamentos.
A entidade ruralista pede também que seja determinado às Polícias Civil e Militar dos Estados as prisões imediatas dos participantes desses grupos que forem flagrados em atos de invasões de terra, bem como a retirada dos invasores. Outra demanda da CNA é que seja determinado a governadores e secretários de Segurança Pública que identifiquem e processem os financiadores de atos de invasão. De acordo com a CNA, o pedido está com Kassio Nunes Marques. A reportagem entrou em contato com o MST e a FNL, mas não houve resposta até a publicação deste texto.
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