Usuários do transporte público a partir dos 60 anos de idade terão acesso gratuito aos ônibus e metrô. Aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o Projeto de Lei nº 185/2023 é de autoria do deputado Chico Vigilante (PT) e altera a Lei nº 2.250/1998 que trata da gratuidade de idosos e pessoas com necessidades especiais no transporte coletivo. Nesta terça-feira (25), a alteração foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).
A lei determina ainda que essas pessoas também tenham prioridade no embarque. Pela regra anterior, a gratuidade por idade era garantida apenas a passageiros a partir dos 65 anos.
Em 27 de junho, quando o PL foi aprovado pelos seus pares na CLDF, Chico Vigilante comemorou. “Essa é uma grande conquista e um compromisso que tenho com os idosos e as pessoas com deficiência. Como procurador da Procuradoria de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (PRO 60+), da CLDF, é uma das minhas atribuições promover o cuidado com a pessoa idosa em todas as áreas”, declarou.
