Redação GPS Os advogados Flávio Mirza e Diogo Malan, responsáveis pela defesa de Luiz Fernando Pezão, ex-governador do Rio de Janeiro, e de Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz, ex-secretário de Governo e ex-prefeito de Bom Jardim (RJ), comemoraram a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Nesta quinta-feira (13), os magistrados anularam a condenação dos políticos, que foram sentenciados pelo juiz federal Marcelo Bretas, que foi afastado em fevereiro deste ano e é investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por possível conluio com integrantes do Ministério Público, o que teria prejudicado ambos os réus.
“Trata-se de decisão que resgata a dignidade e honra do ex-governador, que teve seu mandato precocemente interrompido e ficou mais de um ano injustamente preso, com base em delações mentirosas e ilações do Ministério Público Federal. Da mesma forma, apesar de sua longa carreira pública, sem máculas, Affonso Monnerat foi preso injustamente, acusado de maneira temerária e, posteriormente, a partir de delações premiadas sem credibilidade e provas de corroboração, condenado. Além de resgatar a honra de uma pessoa levianamente acusada, a referida decisão, unânime, reforça os ideais de um Estado Democrático de Direito.”
Na sessão que anulou a sentença de Bretas, os desembargadores, por unanimidade, também absolveram Monnerat, que havia sido condenado por Bretas a mais de 20 anos de prisão. No caso de Pezão, a condenação era de 99 anos.
