O governo federal concordou, nesta quinta-feira (14), em derrubar o veto ao trecho da Lei 14.724 que trata do reajuste das forças de segurança e do auxílio-moradia pagos a membros da Polícia Militar (PMDF) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF).
A decisão foi confirmada, nesta quinta-feira (14), pelo líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), após uma reunião com parlamentares do Distrito Federal.
A base governista do DF vinha trabalhando nos bastidores para garantir a manutenção do pagamento com os recursos do Fundo Constitucional do DF. Segundo a vice-líder do governo no Senado, senadora Leila, o acordo representa uma vitória para as corporações.
“O auxílio-moradia já vinha sendo pago há anos com recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal. O governo entendeu a importância de manter esse benefício como forma de valorizar os policiais e bombeiros militares que prestam um serviço de excelente qualidade para os brasilienses e a União”, explicou.
Randolfe Rodrigues assegurou que o veto será analisado e derrubado na próxima sessão conjunta do Congresso Nacional, prevista para a segunda quinzena de abril. O líder destacou a sensibilidade do governo em relação à reivindicação justa das forças de segurança.
Benefício
O auxílio-moradia foi instituído pela Lei nº 10.486/02 e reajustado em 2014 por decreto distrital. Em março de 2023, o TCU determinou a suspensão do pagamento, mas voltou atrás após a apresentação de embargos de declarações. Agora, com a derrubada do veto, o benefício estará garantido de forma permanente.
O Fundo Constitucional do DF é responsável por prover recursos para a manutenção das forças de segurança do Distrito Federal, além de prestar assistência financeira para a saúde e educação da capital. Todas as alterações e investimentos feitos pelo FCDF precisam ser aprovados pelo Legislativo Federal, garantindo a transparência e legalidade do uso dos recursos.
