Acordo entre GDF e Marinha permite regularizar área em Santa Maria

O Governo do Distrito Federal (GDF) e a Marinha do Brasil assinaram, nesta quarta-feira (15), um Termo de Conciliação para regularizar uma área em Santa Maria ocupada pela instituição nacional. O acordo resolveu uma pendência de mais de 60 anos e foi costurado pela Agência de Desenvolvimento (Terracap) e União, por intermédio da Marinha do Brasil. A assinatura encerra o conflito referente a áreas ocupadas pela Marinha, uma vez que, embora houvesse acordo, ele não havia sido homologado de forma definitiva até hoje.

Embora a destinação da chamada Área Alfa à Marinha tenha sido aprovada ainda na década de 1960 em Assembleia Extraordinária da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), o assunto nunca havia sido pacificado. Em 2020, a Marinha do Brasil acionou a Terracap, por intermédio da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal, para resolver esse impasse, que chegou ao fim nesta quarta-feira (15).

“Tenho dito sempre que governar é enfrentar os problemas buscando as soluções. Esse é só mais um problema que nós damos solução e resolve certamente aquilo que a Marinha buscava e vai auxiliar muito as Forças Armadas. E vai nos ajudar também no desenvolvimento da cidade. Nós sabemos que os projetos que a Marinha vai tocar nessa área são muito importantes para a geração de emprego, renda e desenvolvimento do DF, que é o que a gente vem buscando ao longo de todo esse período”, afirmou o governador Ibaneis Rocha durante a assinatura do termo.

Além do governador do Distrito Federal, participaram da assinatura o comandante do 7° Distrito Naval, vice-almirante José Vicente de Alvarenga Filho; o advogado-geral da União, Jorge Messias; o presidente da Terracap, Izídio Santos; e o desembargador Josaphá Francisco dos Santos, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

“O acordo que se chegou aqui entre Terracap e União é a possibilidade de a Marinha ter a propriedade dessas terras, e com isso poder empreender da melhor maneira. Ela já ocupa parte dessa área, mas não tinha propriedade, e com esse acordo agora essas terras são transferidas à União e a União as transfere para a Marinha”, explicou Izídio Santos.

‘É um entendimento que pacifica uma questão que é muito cara para a Marinha do Brasil. O governador colocou bem aqui um aspecto que é central. A partir do momento em que nós estamos fazendo a regularização fundiária naquela região, fruto deste acordo, deste entendimento, a Marinha terá mais tranquilidade, mais segurança para realizar novos investimentos que serão fundamentais para a cidade naquela região”, acrescentou o advogado-geral da União, Jorge Messias.

Histórico
A Marinha do Brasil narra que em 1960, um grupo de 120 marinheiros e fuzileiros se deslocou a pé do Rio de Janeiro até a nova capital, para, no dia 21 de abril, entregar ao presidente da época, Juscelino Kubitschek, uma mensagem do ministro da Marinha, o almirante Matoso Maia, de esperança e de fé nesse novo ciclo que se iniciava. O presidente JK cedeu então uma área de 85 quilômetros quadrados, correspondente às fazendas Saia Velha, Barreiro e Água Quente, para que a Marinha pudesse se estabelecer no Distrito Federal.

Após ter o assunto pacificado, a Marinha do Brasil agradeceu o empenho da União e do GDF e destacou projetos que devem ser desenvolvidos na região. “A presença da Marinha na região de Santa Maria é muito importante para nós. Nós temos uma integração muito grande com a sociedade local. Temos uma escola de ensino fundamental, onde cerca de 20% dos alunos são dependentes dos nossos militares, mas 80% são filhos da comunidade ali próxima. Temos uma Estação Rádio da Marinha também naquela área, que é modelo para o Brasil inteiro, ganhou prêmios várias vezes. O futuro é promissor, com a regularização da área vamos desenvolver mais projetos”, detalhou o comandante do 7° Distrito Naval, vice-almirante José Vicente de Alvarenga Filho.