O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus pode ser definido nesta quinta-feira (11). Com o placar em 2 a 1 pela condenação, basta que mais um ministro da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acompanhe o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, para que se forme maioria favorável à condenação dos integrantes do chamado “núcleo crucial” da trama golpista. 

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A sessão teve início às 14h25, com o a ministra Cármen Lúcia proferindo seu voto. Na ocasião, a magistrada defendeu que o “8 de janeiro de 2023 não foi um acontecimento banal, depois de um almoço de domingo, quando as pessoas saíram para passear”.

“O inédito e infame conjunto de acontecimentos havidos ao longo de um ano e meio para inflar, instigar por práticas variadas de crimes, quando haveria de ter uma resposta no direito penal. A democracia brasileira não se abalou. Os prédios foram reconstruídos. A hora é de julgamento. O Estado Democrático brasileiro que se aperfeiçoa porque o Brasil é um país e somente com a democracia um país vale a pena”, prosseguiu. 

Segundo a ministra, a ação penal é “quase um encontro do Brasil com o seu passado, o seu presente e com o seu futuro”. “O que há de inédito, talvez, nessa ação penal, é que nela pulsa o Brasil que dói.” Em seguida, ela rejeitou as preliminares de parcialidade e suspeição. “Sempre entendi que a competência é do Supremo Tribunal Federal. Não há nada de novo pra mim.”

A ministra também rejeitou a possibilidade de anular o acordo de colaboração premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. “O argumento principal foi de que não teria havido voluntariedade. O colaborador foi, voltou, afirmou. Não há nada que possa afirmar isso”, defendeu.

“Não consta dos autos que haveria algo a macular a colaboração premiada no sentido de que não estaria presente a voluntariedade. Voltou, reafirmou desde as primeiras defesas até as alegações finais.”

Outros votos

Três outros ministros já proferiram seus votos: O ministro relator, Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino, ambos votaram a favor da condenação de todos os réus pelos crimes de organização criminosa; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; deterioração de patrimônio tombado (exceto Ramagem) e dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União (exceto Ramagem).

Já o ministro Luiz Fux votou pela absolvição dos réus, exceto Mauro Cid e Braga Netto, para os quais defendeu a condenação pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

O presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, finaliza a votação.