Victor Fuzeira Jair Bolsonaro (PL) depôs, nesta terça-feira (10), à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do inquérito que apura o envolvimento do ex-presidente e de outras sete pessoas em suposta trama golpista para mantê-lo no poder. A oitiva teve início às 14h30 e foi conduzida pelo ministro relator da investigação, Alexandre de Moraes.
Antes de iniciar os questionamentos, Bolsonaro foi questionado pelo relator sobre a veracidade da denúncia que lhe é atribuída, à qual respondeu negativamente: “Não procede a acusação, Excelência”, disse.
Em seguida, Moraes indagou o ex-presidente sobre a reunião ministerial, ocorrida em 5 de julho de 2022, da qual vários réus do núcleo 1 participaram, oportunidade em que o ex-presidente sugeriu, sem comprovações, fraudes no sistema eletrônico de votação.
O ex-presidente respondeu afirmando defender a mudança do sistema de votação para o voto impresso enquanto ainda era deputado federal. O ex-presidente também citou que o tema foi abordado anteriormente por aliados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Eu fiquei dois anos como vereador e 28 [anos] como parlamentar. Minha retórica sempre foi parecida com isso. A questão da desconfiança, suspeição ou crítica às urnas não é algo privativo meu. Eu poderia citar vários nomes. Citarei alguns aqui: o senhor Flávio Dino, quando ele perdeu a eleição para o governo do Maranhão. Ele disse: ‘Hoje, eu tive a oportunidade de ser vítima de um processo que precisa ser aprimorado, ser melhor auditado, que é o sistema das urnas eletrônicas’.”
O ex-chefe do Executivo nacional ainda citou o endosso do ex-ministro da Previdência e presidente do Partido Democrático Trabalhista (PDT), Carlos Lupi, ao voto impresso auditável.
“Depois, também, curiosamente, uma outra inserção no horário eleitoral gratuito do senhor Carlos Lupi, que foi quem entrou com uma ação no TSE pela inelegibilidade por críticas às urnas eletrônicas. Em uma dessas inserções, por aproximadamente 30 segundos, [ele disse que] sem a impressão do voto não há possibilidade de recontagem, e sem recontagem, a fraude impera. Até hoje isso está lá no Facebook do senhor Carlos Lupi”, prosseguiu.
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Na sequência, o ministro do STF questionou o depoente sobre denúncia feita por ele de que os ministros haviam ganhado dinheiro na eleição. Na ocasião, Bolsonaro se desculpou e negou ter indícios da prática.
“Não tem indícios nenhum, senhor ministro. Tanto é que era uma reunião para não ser gravada. Um desabafo, uma retórica que eu usei. Se fosse outros três ocupando teria falado a mesma coisa. Então, me desculpe, não tinha qualquer intenção de acusar de qualquer desvio de conduta os senhores três”, afirmou.
O relator deu continuidade aos questionamentos abordando a reunião entre o então presidente e embaixadores, que resultou na condenação do ex-mandatário junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Segundo Bolsonaro, a reunião foi “gravada e vazada de má fé”.
Ele ainda chamou de “inauditável” o sistema eletrônico de votação e defendeu o uso de modelos semelhantes ao Paraguai e Venezuela.
“Nós temos muita coisa ao nosso lado mostrando que esse sistema que está aí carece de um aperfeiçoamento. Como existe no Paraguai, como passou a existir nas últimas eleições na Venezuela, que foi permitido lá notar que algo de anormal estava acontecendo”, afirmou o ex-presidente.
“Minuta do golpe”
O ex-presidente negou qualquer envolvimento com a chamada “minuta do golpe” — como ficou conhecido o documento encontrado pela Polícia Federal durante as investigações. Questionado se teria “enxugado” o texto, ele disse que “não procede”.
Ainda durante o interrogatório, o ex-titular do Palácio do Planalto afirmou que “nunca se falou em golpe”. “Golpe é uma coisa abominável”, enfatizou.
“As Forças Armadas, missão legal dada é cumprida. Missão ilegal não é cumprida. Em nenhum momento alguém me ameaçou de prisão”, argumentou Bolsonaro, diante de Moraes.
Vídeos negados
Momentos antes ao depoimento de Bolsonaro, Moraes negou à defesa do ex-presidente o pedido para exibir vídeos durante o interrogatório. O ministro do STF argumentou não se tratar de momento adequado para a exibição dos conteúdos, que, segundo ele, devem ser anexados ao material do processo.
“Tem um [vídeo] do Flávio Dino condenando a urna eletrônica, tem uma do Carlos Lupi também, falando que sem impressão do voto é fraude, eu não estou inventando”, citou o ex-presidente, acrescentando que pretendia mostrar “11 ou 12 vídeos curtinhos” .
Ao chegar na Corte, Bolsonaro afirmou que “falaria por horas” durante o interrogatório “se puder ficar à vontade”. “Eu não sei qual vai ser o humor dos ministros, do PGR. O golpe não existiu”, disse o ex-mandatário da República.
“Núcleo crucial”
Antes do ex-presidente, depuseram o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha; o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres; e o general Augusto Heleno.
As oitivas tiveram início na segunda-feira (9) e miram o chamado “núcleo crucial” da ação penal que apura uma tentativa de golpe de Estado. Os depoimentos fazem parte da fase final de instrução da ação penal. O primeiro a depor foi o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, seguido do ex-diretor-geral da Abin Alexandre Ramagem.
O cronograma do dia segue a ordem alfabética, com os interrogatórios de Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Jair Bolsonaro (ex-presidente da República), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (general e ex-ministro da Casa Civil), que será ouvido remotamente por estar preso preventivamente no Rio de Janeiro.
Esses réus fazem parte do chamado “núcleo crucial” da organização que, segundo a PGR, teve papel central na tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Ao todo, o processo inclui 32 acusados, divididos em quatro grupos. Os réus respondem por crimes como tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio público tombado.
