A **Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)** lançou nesta quarta-feira (26) norma que estabelece requisitos de **acessibilidade em telefones celulares**. Elaborada pela Comissão de Estudo de Acessibilidade para a Inclusão Digital da entidade, com a colaboração de mais de 90 especialistas, a Norma nº 17.060 visa a facilitar o acesso de pessoas com necessidades especiais aos ambientes virtuais.
“_Esta norma é uma ferramenta de grande importância para que as pessoas com alguma deficiência possam romper barreiras e ter amplo acesso à comunicação_”, disse o presidente da associação, **Mario William Esper**, ao afirmar que os dispositivos legais que já estabeleciam **critérios mínimos de acessibilidade tecnológica são frequentemente ignorados**.
“_O país tem muitos instrumentos legais que, infelizmente, não são cumpridos_”, acrescentou Esper, referindo-se à chamada **Lei de Acessibilidade** (nº 10.098 em vigor desde dezembro de 2000, e a **Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência**, de julho de 2015.
**Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 17,3 milhões de pessoas a partir dos dois anos de idade que viviam no país em 2019 apresentam algum tipo de necessidade especial**. Destes, cerca de 6,9 milhões declararam ter algum grau de deficiência visual, enxergando com muita dificuldade ou não vendo nada de forma alguma.
Os requisitos estipulados na **Norma 17.060** devem facilitar o manuseio das tecnologias digitais acessíveis a aparelhos de telefonia móvel para pessoas com limitações, não só para enxergar, mas também de audição, fala e de mobilidade.
**[À venda no site da ABNT](https://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?Q=SURUWmJCcTFwcEoyWjFvTEwyNVhybWN5RTNNYzUxVTVKZ296S3YvVVI3cz0=)**, a norma técnica sobre acessibilidade em aplicativos de dispositivos móveis cobre aplicativos, sistemas operacionais e páginas da web acessadas com dispositivos móveis.
Contém **50 requisitos divididos em quatro categorias**:
– Percepção e compreensão
– Controle e interação
– Mídia
– Codificação
Os requisitos estabelecem o que os desenvolvedores e fabricantes terão que oferecer para **facilitar a navegação**, levando em conta a necessidade de garantir o acesso às pessoas sem visão ou com visão limitada; que não diferem cores, não ouvem ou ouvem mal, não falam, manipulam objetos com dificuldades, têm cognição limitada ou sofrem de epilepsia fotossensível.
Em conformidade com a **norma técnica**, elementos visuais como ícones devem conter um texto alternativo que descreva seu significado e orientações de uso. “_A gente descreve o que é necessário fazer para estar em conformidade com a norma, acrescentando alguns exemplos de uso. Toda orientação tem seu desempenho funcional aplicado e cada requisito tem uma referência técnica para que todos consigam atingir e implementar o que está sendo exigido_”, afirmou o especialista **Reinaldo Ferraz**.
