A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) encaminhou na noite desta sexta-feira (22) resposta ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre eventual descumprimento de medidas restritivas impostas pela Corte. O prazo para entrega da manifestação expirava às 20h34. 

Na manifestação, a defesa do ex-presidente pede a revisão da prisão domiciliar de Bolsonaro, acusa a Polícia Federal de praticar lawfare — prática que consiste usar o sistema jurídico para perseguir ou enfraquecer adversários políticos — e classifica o relatório final entregue pela corporação ao STF como uma “peça política”.

Para os advogados, o documento tem como objetivo “desmoralizar um ex-presidente da República, expondo sua vida privada e acusando-o de fatos tão graves quanto descabidos”.

Um dos principais pontos contestados é o rascunho de pedido de asilo político à Argentina, encontrado no celular de Bolsonaro. A defesa afirma que não há como tratá-lo como indício de fuga, já que se trata de um “mero rascunho antigo enviado por terceiro, além da indeclinável constatação de que o tal pedido não se materializou”

“Fato é que, com ou sem o rascunho, o ex-presidente não fugiu. Pelo contrário, obedeceu a todas as decisões emanadas pela Suprema Corte”, argumentam. 

Os advogados também rejeitam a acusação de descumprimento da proibição de contato com o general Braga Netto. A PF citou um SMS recebido por Bolsonaro em fevereiro de 2024, mas, segundo a defesa, “a inexistência de resposta é o exato contrário de manter contato”. “Eis porque impressiona muito mal a tentativa de afirmar que a medida cautelar de 2024 havia sido prontamente descumprida com o silêncio do ex-presidente”.

Outro ponto rebatido é a troca de mensagens com o advogado norte-americano Martin de Luca, ligado à plataforma Rumble e à Trump Media. Para a defesa, o movimento configura um assessoramento jurídico para notas públicas, sem qualquer ilegalidade. “Ora, tais fatos não podem indicar atuação criminosa, nem muito menos desrespeito às cautelares!”, afirmam os advogados.

Por fim, a manifestação sustenta que Bolsonaro jamais esteve proibido de usar aplicativos de mensagens pessoais. “É necessário registrar de forma clara e expressa que o ex-presidente nunca esteve proibido de utilizar o WhatsApp, de trocar mensagens ou de se manifestar”, diz o documento.

“A tentativa de incriminar o envio de mensagens privadas para sua lista de contatos é, de um lado, dar uma interpretação elástica às medidas cautelares impostas que, pelo contrário, deveriam ter sempre leitura restrita e precisa”.

Indiciamento 

O ministro Alexandre de Moraes havia dado 48 horas para que a defesa do ex-presidente explicasse eventuais violações às medidas restritivas impostas pelo STF ao ex-presidente e citadas em relatório da PF que resultou no indiciamento de Bolsonaro e do filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Os investigadores apontaram indícios de que o ex-presidente continuou utilizando redes sociais e mantendo contato com outros investigados, apesar da proibição judicial. O documento também menciona que Bolsonaro teria cogitado pedir asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei, e que havia um plano para deixar o país.

Na provocação à defesa, Moraes destacou que as provas reforçam o risco de fuga. “Intime-se a defesa de Jair Messias Bolsonaro para que, no prazo de 48 horas, preste esclarecimentos sobre os reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas, a reiteração das condutas ilícitas e a existência de comprovado risco de fuga”, afirmou.

Esta é a segunda vez que o ministro cobra explicações formais dos advogados. Em julho, pouco depois da imposição das cautelares, Bolsonaro esteve no Congresso, onde se reuniu com apoiadores e falou à imprensa, atos que resultaram em postagens nas redes sociais.

No início de agosto, diante de novas violações, Moraes determinou a prisão domiciliar do ex-presidente, medida que permanece em vigor. A decisão foi motivada novamente pelo uso irregular das redes sociais.