O projeto de lei que trata do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) finalmente chegou à Câmara Legislativa nesta segunda-feira (4), após quase duas décadas de discussões e tentativas anteriores. A proposta, contém 168 artigos e 15 anexos, totalizando mais de mil páginas, foi entregue pela vice-governadora Celina Leão (PP) aos distritais.
Ao receber o extenso documento, o presidente da Casa, deputado Wellington Luiz (MDB), assegurou que a análise ocorrerá com celeridade, porém sem atropelos. “A CLDF fará sua parte”, declarou, reafirmando o compromisso com uma avaliação minuciosa do texto. A declaração ocorre após o próprio GDF apresentar o texto ao setor produtivo da capital federal.
Acompanhada pelos secretários Gustavo Rocha, chefe da Casa Civil, e Marcelo Vaz, titular da pasta de Desenvolvimento Urbano e Habitação, a vice-governadora enfatizou a necessidade de modernização da cidade. Segundo ela, o governo compreende que é fundamental trazer esta questão ao debate, atendendo a uma das reivindicações do segmento produtivo.
Secretário de Desenvolvimento Urbano, Marcelo Vaz fez uma apresentação sobre as linhas gerais da proposta, destacando a importância do PPCUB para conciliar o desenvolvimento da cidade com a preservação do conjunto urbanístico. Ele explicou que o projeto condensa a vasta legislação em vigor, abrangendo diversas áreas como o Plano Piloto, Cruzeiro, Sudoeste, Octogonal, Setor de Indústrias Gráficas (SIG), Candangolândia, Parque Nacional e o espelho d’água do Lago Paranoá.
O deputado Hermeto (MDB), presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), assegurou que a tramitação do texto no colegiado será conduzida com cautela, ouvindo todas as partes envolvidas.
Representantes empresariais, como Adalberto Valadão Júnior, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscom), reiteraram o compromisso de buscar soluções que beneficiem a cidade, e Ovídio Maia Filho, diretor da Federação do Comércio, enfatizou o respeito ao tombamento de Brasília.
Com informações da CLDF
