Estadão Conteúdo Após seis anos de investigação, o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes levou, pela primeira vez, um parlamentar no exercício do mandato ao centro da apuração. O deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ), de acordo com a delação do ex-policial militar Ronnie Lessa – homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) -, está ligado ao crime.
A citação ao parlamentar foi o que motivou o deslocamento do caso do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o STF, segundo relatou uma pessoa com acesso ao inquérito no tribunal. Chiquinho Brazão é irmão do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) Domingos Brazão. Procurado pela reportagem, o deputado federal apontou “falta de idoneidade” no relato de Lessa.
É a segunda delação aceita na investigação, desde que a Polícia Federal entrou na apuração, em 2023. Antes, fora conduzida pelo Ministério Público do Estado Rio. A primeira foi a do motorista Élcio Queiroz, que conduziu o carro usado no crime, cometido por Lessa em 14 de março de 2018.
Sem defesa
Os advogados Bruno Castro e Fernando Santana, que atuavam em 12 processos contra Lessa e representaram o ex-PM por cinco anos, deixaram ontem a defesa, após a homologação da colaboração premiada. Eles afirmam que seu escritório não atua para delatores “por ideologia jurídica”.
Há bancas que não costumam chancelar o instituto da delação. Os advogados dizem ter avisado a Lessa ser contra por “aversão ao instituto processual da delação premiada”. Não explicaram, no entanto, por que a decisão de sair do caso se deu agora, visto que a negociação começou em janeiro. “Nossa indisposição à delação é genérica e pouco importa o crime cometido, quem tenha cometido e/ou contra quem foi cometido”, sustentaram os agora ex-advogados.
Denunciado como executor do crime, Lessa teria citado ao STJ Domingos Brazão como autor intelectual dos assassinatos, segundo o site Intercept Brasil. A informação sobre a referência ao nome de Chiquinho Brazão foi divulgada inicialmente pelo colunista Guilherme Amado, do site Metrópoles, e confirmada depois pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Segundo o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, que homologou a colaboração, foram verificados requisitos de “regularidade, legalidade, adequação dos benefícios pactuados e dos resultados da colaboração à exigência legal”. A homologação foi anunciada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para quem a “elucidação do caso está próxima”.
Viúva de Marielle, a vereadora carioca Monica Benício (PSOL) afirmou que a declaração de Lewandowski “em nada colabora” e “apenas faz aumentar as especulações e uma disputa de protagonismo político que não honram as duas pessoas assassinadas”.
“Fofocas”
Em Brasília para discutir a renegociação da dívida do Estado do Rio, o governador Cláudio Castro (PL) disse ontem que espera um desfecho do caso Marielle e que os novos passos da investigação são fofocas. “A gente espera o desfecho o mais rápido possível Só o que tem agora é fofoca jurídica e política”, afirmou o governador.
Cláudio Castro também reivindicou para o Estado o mérito de ter prendido Ronnie Lessa. “Sempre disse que não existe crime estadual, federal ou municipal. A gente espera é que a colaboração do Estado tenha sido decisiva”, disse ele. O assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes completou seis anos na quinta-feira passada. Embora os apontados como o autor dos disparos e o motorista que o conduziu naquela noite de 14 de março de 2018 no Rio estejam presos, ainda falta saber quem mandou matar a vereadora.
“Surpreendido”
A assessoria do conselheiro do TCE-RJ Domingos Brazão informou que não se pronunciaria. Já Chiquinho Brazão reagiu dizendo que foi “surpreendido por especulações”. Afirmou que seu convívio com a vereadora sempre foi amistoso e cordial, “sem espaço para desavenças”. Chiquinho Brazão disse que “causa estranheza” que seu nome só tenha surgido após “muitos meses” da colaboração. Ele disse ainda que vai se colocar à disposição das autoridades e que aguarda “com serenidade e amparado pela verdade” o esclarecimento dos fatos.
O clã Brazão
O clã Brazão tem influência política em âmbito municipal, estadual e federal, com representantes em cargos na Câmara Municipal e Assembleia do Rio, além da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Chiquinho Brazão é o representante no Congresso.
As votações dos irmãos Brazão foram construídas no eleitorado dos bairros da zona oeste da capital fluminense. Antes de chegar ao Congresso, Chiquinho foi vereador na Câmara do Rio por 14 anos. Em 2018, foi eleito pela primeira vez deputado, e reeleito em 2022.
As primeiras associações da família Brazão ao caso Marielle Franco vieram à tona em 2019, quando relatório da Polícia Federal apontou Domingos Brazão como o “principal suspeito de ser autor intelectual” dos assassinatos da vereadora e do motorista. O conselheiro do TCE sempre negou a participação no crime. Ele já havia sido denunciado pela então procuradora-geral da República Raquel Dodge, em 2019, por atrapalhar a investigação, mas a Justiça do Rio rejeitou o pedido de denúncia.
Em 2017, Domingos chegou a ser preso numa operação que apurou corrupção no TCE-RJ. Ficou afastado por seis anos. De volta ao tribunal, ele ainda mantém influência política, Em eleições passadas, chegou a emprestar o sobrenome a outros candidatos sem parentesco com ele. Em outubro do ano passado, o ex-policial militar Élcio Queiroz – o primeiro acusado a assumir a coparticipação no assassinato – também citou o conselheiro em delação.
