Jorge Eduardo Antunes Na continuidade das ações em defesa da manutenção das regras atuais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), membros dos setores de turismo e eventos participaram, na manhã desta terça-feira (5), da sessão temática de debates realizada no Plenário do Senado. Todos pediram a continuidade do programa e chamaram as alterações de quebra de acordo. Por meio da Medida Provisória (MP) 1.202/2023, o Governo Federal tenta antecipar o fim dos incentivos fiscais dado a empresas do setor, previsto para 2027. Pelo texto, as empresas voltarim a pagar CSLL e PIS/Cofins a partir do dia 1° de abril e o Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica seria retomado em janeiro de 2025.
O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), primeiro vice-presidente do Senado e autor do requerimento para realização da sessão, o lembrou que o Congresso Nacional já havia se manifestado sobre o assunto, mantendo o Perse como determina a Lei 14.148/2021. Ele lembrou que o setor que foi um dos mais prejudicados pela pandemia da covid-19. Na avaliação de Veneziano, a ideia da negociação é convencer o Governo a desistir da MP.
“O momento atual se dá por força do que ocorreu com a pandemia da covid-19. Em termos de segmentos, os setores turístico e da cultura foram altamente atingidos. E foi por isso que, naquela época, entendendo a urgência, o Senado aprovou o Perse, que deu novo fôlego, com perspectiva de retomada, gradual e paulatina, que se verificou após voltarmos a ter uma vida normal, mas sem chegar aos números anteriores da pandemia. Nós temos de implementar este debate com o Governo Federal, tranquilo e amistoso, como o Congresso fez no tocante aos 17 setores que foram desonerados. E o acordo ocorreu da melhor forma possível”, exemplificou.
O senador também cobrou a apresentação de números pelo Ministério da Fazenda, que afirma que já foram consumidos R$ 17 bilhões dos incentivos previstos pelo Perse, enquanto as enridades ligadas ao segmento alegam que a renúncia fiscal está em torno dos R$ 6 bilhões. “Que a equipe da Fazenda nos traga suas dúvidas ou diga os motivos que levaram ao Ministério da Fazenda a propor a revogação de itens do Perse, abatendo-se, de forma dolorosa, sobre a hotelaria. Nós não estamos aqui nos esquivando de receber essas informações, mas que sejam trazidas e comprovadas”, completou.
Manoel Linhares, presidente Nacional da ABIH, e o senador Veneziano Vital do Rêgo, durante a sessao de debates tematicos sobre a retomada de impostos ao setor de eventos. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Em defesa da recuperação
Diante do Plenário lotado de representantes do setor de turismo, que é responsável por 8% do PIB do País, o presidente nacional da Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH), Manoel Linhares, destacou a união de entidades patronais e de trabalhadores no debate. Também defendeu a continuidade das regras do programa. “A MP 1202 contraria a decisão suprema da Câmara dos Deputados e do Senado e coloca em risco milhares de empregos no nosso País. O Perse é uma política pública essencial para a sobrevivência do nosso setor hoteleiro. Tenho orgulho de ver este plenário lotado, com sobreviventes de um período catastrófico para a história da humanidade, a pandemia que ceifou a vida de 14,9 milhões de pessoas”, afirmou, pedindo um minuto de silêncio em homenagem às vítimas.
“A pandemia deixou também sequelas terríveis na economia e foi devastadora para o turismo no Brasil. A possibilidade de recuperação veio com a sensibilidade dos senadores e deputados, que apoiaram o Perse em diversas ocasiões. E foi aprovado porque era evidente a necessidade de se salvar o setor. O último acordo em torno do Perse foi em maio de 2023, que acabou rompido meses depois, quebrando a confiança e gerando insegurança jurídica”, destacou, lembrando que os recusos do programa já estavam previstos no Orçamento da União.
Defendendo ainda que o Brasil tem potecial para criar uma grande quantidade de empregos com investimento em turismo, Manoel Linhares comparou o Perse a uma tábua de salvação. “O programa não é um capricho, mas uma necessidade. É um salva-vidas que nos permite nadar contra a correnteza rumo a um horizonte de recuperação. Revogá-lo seria nos tirar este salva-vidas no meio de uma tempestade ainda não superada”, completou.“Manter o Perse é reconhecer a importância de cada trabalhor e de cada família que depende do turismo para sobreviver”, finalizou.
Para o presidente do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB), Orlando Souza, o impacto da pandemia foi devastador, com mais de 70% dos hotéis ficaram praticamente fechados em 2020, com impactos no primeiro semestre de 2021, devido à variante ômicron. Mais de 700 estabelecimentos náo mais reabriram as portas. “Não foi apenas uma crise econômica convencional, algo que estávamos acostumados a passar, mas uma situação atípica que, se não houvesse intervenção estatal imediata, materializada pelo Perse, teria trazido uma catástrofe para toda a nossa infraestrutura turística”, definiu. As apostas do setor financeiro, como ele mesmo lembrou, era de uma quebradeira generalizada.
“Com base neste cenário, o estado teve de intervir, por meio de políticas de crédito alimentadas por recursos públicos. Não fosse isso, mais de 50% dos hotéis teriam fechado as portas em definitivo. O Congresso Nacional e as entidades aqui presentes construíram a solução através do Perse, que se constituiu em um farol de esperança. Pela primeira vez na história, uma política pública foi especialmente desenhada para o setor de turismo. O programa ofereceu uma solução pragmática e realista, prevenindo demissões em massa e a total desestruturação da infraestrutura hoteleira nacional”, lembrou. “Graças ao Perse, os hotéis puderam começar a planejar sua recuperação, vislumbrando a retomada de sua capacidade. O programa foi desenhado e desenvolvido para durar cinco anos”, lembrou.
Orlando Souza destacou que o setor vem negociando permanentemente com o governo, incluindo a retirada de 50 CNAEs (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) do bojo do Perse, que hoje beneficia a apenas 44. “Nós já abrimos a porta para negociações. Tudo é possível com negociação. O que não é possível é uma canetada”, completou. “O Perse tem custo baixo para o Governo, de R$ 6,4 bilhões por ano, mas gera R$ 20,4 bilhões de receita aos cofres públicos, já que a isenção fiscal só é obtida após a adesão ao Refis”, finalizou.
Apoio de parlamentares
Um dos senadores que defendeu a manutenção do Perse foi Flávio Bolsonaro (PL-RJ). “Essa MP é irracional, um deboche com o Congresso e deveria ser devolvida ao presidente Lula”, disparou. “O Perse é um dos mais bem sucedidos programas de recuperação setorial do Brasil e foi criado para evitar um cenário de terra arrasada e, ainda assim, muitas empresas, empreendimentos e empregos não sobreviveram”, completou, dizendo que a discussão se trata da defesa do óbvio. “Muitos empreendimentos não estão conseguindo renegociar as dívidas com os bancos, pois houve um planejamento de pagamento das dívidas até 2027”, destacou.
Já Efraim Filho (União Brasil-PB) destacou a origem do Perse. “Está aqui o setor mais sacrificado da pandemia. Os primeiros que pararam e os últimos a retornarem. Se a saúde salvou vidas, o Perse salvou empresas e empregos”, disse.
“O primeiro desafio do Congresso é dar segurança jurídica a quem produz. A MP já está sendo nociva à atividade porque quem pretendia investir já puxou o freio de mão. São negócios que deixam de ser ampliados, abertura de novas filiais e, portanto, contratação de pessoas que estão na fila do desemprego e que poderiam, com o suor do seu rosto, colocar o pão na mesa da sua casa”, afirmou Efraim Filho.
Além dele, também defenderam o Perse os senadores Jorge Seif (Pl-SC) e Carlos Portinho (PL-RJ), que avaliaram que o cenário inviabiliza planejamentos a longo prazo e investimentos consistentes que possam trazer números mais favoráveis à economia. (com Agência Senado)
