A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, apresentou as quatro linhas prioritárias do Programa de Democratização dos Imóveis da União, divulgado nesta segunda-feira (26), pelo governo federal. Entre elas estão a provisão habitacional e regularização fundiária e urbanização. Segundo Dweck, o programa “está de pé” e já passou por todos os crivos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Imóvel da Gente – Acompanhe a coletiva de lançamento do programa que vai democratizar o uso de imóveis da União!
Este programa visa destinar imóveis federais para políticas públicas 🏘🛣🏥, como habitação, infraestrutura e serviços sociais. https://t.co/VdnNdGwliz— Ministério da Gestão e da Inovação (@gestaogovbr) February 26, 2024
De acordo com a ministra, o governo anterior utilizava uma lógica de venda sem se preocupar com a destinação correta dos terrenos, prédios e lojas desocupados ou inutilizados. A intenção da gestão Lula 3, segundo Dweck, é mudar essa lógica. Em sua avaliação, há outras formas de valorizar o patrimônio da União sem ser pela venda.
Função social
Conforme apresentação da ministra, o objetivo do programa é “destinar imóveis da União para as políticas públicas prioritárias, considerando sua função social e ambiental, a partir de diálogo federativo e com a sociedade, em benefício da população”.
A primeira linha prioritária é a provisão habitacional, que contempla o programa Minha Casa, Minha Vida. A ideia é que os empreendimentos sejam para locação social e contemplem empreendimentos com orçamento dos próprios entes federativos ou parceiros. A segunda linha é a regularização fundiária e urbanização, que irá contemplar a titulação de ocupantes em áreas com infraestrutura e urbanização de assentamentos precários.
A terceira linha diz respeito às políticas públicas e programas estratégicos. Nesta, está incluso o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Por fim, a quarta linha contempla empreendimentos de múltiplos usos em grandes áreas. De acordo com o governo federal, participam desta categoria desenhos inovadores de destinação, com projetos coordenados por agências e órgãos federais, Parceria Público-Privada (PPP) e permuta de imóveis da União por obras.
Áreas urbanas vazias, prédios vazios e ocupados por movimentos sociais estão entre os imóveis foco de programa, além de núcleos urbanos informais com infraestrutura que precisam ser regularizadas. “O foco do nosso programa é dar assistência a famílias em situação de vulnerabilidade”, disse a ministra. “Se existe terreno da União que pode baratear o programa de habitação, temos de usá-lo.”
Cessões e doações
Esther Dweck afirmou que o Programa de Democratização dos Imóveis da União utilizará cessões, doações com encargos e permuta como instrumentos de destinação patrimonial. De acordo com o governo federal, as cessões podem se dar de forma gratuita, onerosa ou em condições especiais. As doações com encargos podem ser por provisão habitacional, regularização fundiária ou empreendimentos sociais permanentes.
No programa, há a modalidade de entrega, que fará o fornecimento de imóveis para órgãos federais dos Três Poderes. Por último, há também o instrumento de alienação com permuta, que trata sobre a troca de imóveis da União por outro imóvel ou por nova construção. “Nossa lógica de alienação será prioritariamente uma alienação por construção, não pelo dinheiro em si”, afirmou a ministra.
Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que, a partir do lançamento do Programa de Democratização dos Imóveis da União, o governo federal fará a distribuição dos imóveis. De acordo com ele, alguns já foram, inclusive, distribuídos ao longo do ano de 2023.
“Estamos começando uma coisa nova que a gente tomou a atitude de fazer desde março de 2023 e isso vem um processo elaborado pela Esther, pela equipe dela e por outros ministérios e agora, achamos que está pronto para fazer o lançamento”, comentou o presidente. “A partir desse lançamento, é que vamos começar a trabalhar na distribuição de imóveis, sendo que alguns já foram distribuídos ao longo de 2023.”
O programa é uma promessa do chefe do Executivo desde o começo de seu terceiro mandato, em 2023. Em junho do ano passado, Lula pediu à ministra da Gestão que fizesse um levantamento de todos os prédios públicos abandonados no País para que fossem transformados em moradia da população carente.
Em dezembro, Lula renovou seu pedido e disse que Dweck tinha orientação para fazer uma “distribuição sensata”. De acordo com o petista, há imóveis que podem ser transformados em moradia, que podem ser vendidos e o dinheiro utilizado para outra finalidade ou, até, que podem ser doados para que “o preço da casa fique mais barato”.
