O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou ao deputado federal Carlos Alberto da Cunha (PP-SP), conhecido como Delegado da Cunha, o benefício de ter foro privilegiado no processo em que é acusado de espancar sua companheira até ela desmaiar. Procurado pelo Estadão, o parlamentar, que segue no exercício do cargo, não respondeu aos questionamentos da reportagem até a publicação deste texto.
A decisão publicada nesta terça-feira (16), considera que o foro parlamentar só deve ser considerado se houver uma relação de causalidade entre o crime imputado e o exercício do cargo. O deputado poderá responder na Justiça pelos crimes de ameaça, dano qualificado e lesão corporal decorrente da violência doméstica.
O acórdão visa atender ao mandado de segurança movido pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), que solicita que o caso possa continuar sendo conduzido pela Justiça paulista até que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise o caso. O pedido foi feito após o juiz Leonardo de Mello Gonçalves, da 2ª Vara Criminal de Santos, do TJSP, se declarar incompetente para isso, uma vez que o indiciado é um deputado federal.
Segundo o MP, o pedido de foro privilegiado estaria atrapalhando a inclusão da medida protetiva para garantir a segurança da vítima. Dados dos os autos do processo, apontam que o parlamentar cumpriu decisão judicial de entregar duas pistolas, as quais possuía porte, em 13 de novembro, à Polícia Civil.
As agressões denunciadas pela vítima, nutricionista Betina Raísa Grusiecki Marques (28 anos), teriam ocorrido em 14 de outubro de 2023, em um apartamento em Santos (SP). Da Cunha comemorava 46 anos e estava bêbado, segundo sua companheira, com a qual mantinha uma união estável há três anos. O deputado federal xingou a mulher, ameaçou matá-la e bateu a cabeça dela na parede por duas vezes. Betina relatou que foi enforcada e chegou a desmaiar devido aos ataques.
O caso foi registrado pela vítima no dia seguinte, em boletim de ocorrência feito na Delegacia da Mulher de Santos. Na delegacia, ela pediu que fossem adotadas medidas protetivas para que o deputado fosse mantido afastado dela.
“Hoje o autor, após consumir bebida alcoólica, promoveu uma discussão e atacou a sua honra, dizendo ‘putinha, não serve para nada, lixo’, passando a bater a sua cabeça na parede, e apertando o seu pescoço, vindo a vítima a desmaiar e, ao recordar, ele veio novamente em sua direção, e a vítima jogou um secador na cabeça dele, neste interregno, ele bate sua cabeça novamente na parede e disse: ‘Vou encher de tiros a sua cabeça, vou te matar e vou matar a sua mãe’, quebrando seus óculos e jogando cloro nas roupas da vítima”, diz o boletim.
