O Superior Tribunal de Justiça (STJ) optou por dividir a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) no caso da Operação Ptolomeu, que investiga um suposto esquema de corrupção no governo do Acre. Por unanimidade, a Corte Especial encaminhou as acusações contra investigados sem foro privilegiado para os juízos competentes, mantendo sob sua responsabilidade apenas a parte da denúncia que envolve o governador Gladson Cameli (PP).
A decisão foi tomada em julgamento na quinta-feira (14), mesma data em que o colegiado prorrogou medidas cautelares aplicadas a alguns dos investigados. A Corte não avaliou o pedido da Procuradoria para o afastamento de Cameli do cargo.
Além de Cameli, outras 12 pessoas foram denunciadas pelo MPF por crimes como organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude à licitação. Segundo a Procuradoria, o esquema teria causado um prejuízo de R$ 11 milhões, relacionado a um contrato sob suspeita.
A ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, indicou que a jurisprudência sugere o desmembramento de ações penais envolvendo réus sem foro privilegiado. Ela observou que o tamanho do processo, a complexidade dos fatos e o número de acusados na mesma ação poderiam prejudicar a agilidade do processo.
“Embora pesem contra os réus as acusações de práticas de corrupção ativa e passiva, bem como de organização criminosa, esses elementos, por si só, não demandam o julgamento conjunto dos acusados, não devem resultar na excepcional prorrogação de foro e, consequentemente, não impedem o desmembramento do processo. A responsabilidade penal é subjetiva e, portanto, para uma eventual condenação, a acusação deve comprovar individualmente as imputações em relação a cada acusado”, concluiu a ministra.
