A relação entre o Governo do Distrito Federal (GDF) e os empresários da cidade tem sido convergente e trará ganhos para a população. Em evento promovido na sede do Sindicato da Indústria da Construção Civil do DF (Sinducon-DF), o secretário de Governo do DF, José Humberto Pires de Araújo, disse que 93% das metas estabelecidas como prioridade pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (Codese-DF) constam no plano de gestão de Ibaneis Rocha.
“Isso demonstra a sinergia entre a sociedade civil organizada e o GDF. Estamos fazendo investimentos importantes, ouvindo a sociedade, o que representa desenvolvimento econômico e social do DF”, disse o secretário, acrescentando que, a partir de agora, os encontros com o Codese serão semestrais.
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Segundo o presidente do Codese-DF, Leonardo Ávila, 210 ações estruturantes propostas pelo Conselho convergem com o Plano de Governo. “Entre as nossas 210 propostas, 76 são prioritárias para serem tratadas em 2023. Temos na área de desenvolvimento urbano essa demanda grande de oferta de moradias populares, não só de regularização, como oferta de moradia que há muitos anos temos sentido falta aqui no DF. O desenvolvimento de polos nas cidades para geração de emprego e renda nas regiões administrativas também é uma pauta importante, assim como mobilidade urbana”, revelou.
Parte desta demanda será atendida em breve, segundo o secretário. José Humberto Pires de Araújo revelou que o GDF trabalha para construir 80 mil moradias populares nos próximos oito anos. A meta faz parte do Plano de Governo 2023-2026, definido durante a transição do mandato no fim de 2022. A construção destas unidades habitacionais para a população de baixa renda foi endossada também pela vice-governadora Celina Leão, presente ao encontro.
“Isso é uma visão estratégica do governo, vendo a necessidade da população realmente de buscar acesso à moradia de qualidade, com custo acessível. O GDF tem feito reuniões para destravar esse projeto de moradia popular, e o governador Ibaneis Rocha tem sido muito firme nessa pauta, chamando os secretários, e também alinhado com o Codese e todo o sistema produtivo”, destacou a vice-governadora.
Das 80 mil moradias, 43 mil devem ser construídas até 2026, e as outras 37 mil vão ficar com os projetos prontos. O plano envolve as secretarias de Governo (Segov) e Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), o Instituto Brasília Ambiental, a Agência de Desenvolvimento (Terracap), a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) e o Banco de Brasília (BRB). Também há necessidade de apoio do governo federal para financiar essas obras, em consonância com os objetivos da União para as habitações populares.
“O resultado desse estudo vai ser apresentado dia 13 de junho em evento no Palácio do Buriti. São seis projetos de Lei que serão encaminhados à Câmara Legislativa (CLDF) e que preveem a simplificação das liberações das áreas e redução das taxas, incentivando os empresários e empreendedores a participar desse programa e atendendo a população com moradia popular”, explicou José Humberto Pires de Araújo.
Braço importante desse projeto, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) tem capitaneado as alterações na Lei nº 3.877/2006, que regulamenta a pauta habitacional na capital. Para o secretário da pasta, Marcelo Vaz, mexer na legislação é essencial para o cumprimento da meta. “O governador Ibaneis Rocha determinou que nós investíssemos em novas legislações e benefícios para estimular o setor produtivo a construir habitações de interesse social. É o que temos feito em trabalho com a Codhab e as demais secretarias para chegar nessa meta”, destacou.