João Pedro Nunes Um dos alvos preferidos para a ação de grileiros e invasores, o Assentamento 26 de Setembro continua com registros de crescimento descontrolado, mesmo após alertas constantes documentados pelas próprias autoridades do Governo do Distrito Federal (GDF).
A ousadia dos criminosos – que insistem em ocupar ilegalmente a área – tem motivação: além de estar localizada em região privilegiada – entre as cidades de Vicente Pires e Taguatinga –, a colônia agrícola tem recebido sinalização de que há vontade política para a regularização do novo povoado, que começou a se formar em 1996.
Relatório emitido pela Secretaria de Proteção Urbanística do Distrito Federal (DF Legal), ao qual a reportagem teve acesso, aponta que foram indicadas, pelo menos, 60 novas edificações ilegais entre setembro do ano passado e janeiro deste ano. O registro foi feito em apenas uma das várias chácaras existentes no assentamento.
O número exato não foi confirmado porque, de acordo com o mesmo documento, os fiscais da DF Legal alegaram ter sido recebidos com “hostilidade” pelos moradores da região, fato que resultou na suspensão da vistoria.
Conforme o relatório oficial, há registros de “parcelamento irregular de lotes“, com vários tamanhos, e até mesmo a aberturas de ruas, para dar acesso às principais vias de acesso à região.
As características fortalecem a tese da ação de grileiros, que simulam a ocupação, com “habitações precárias“, muitas erguidas com madeira ou parte em alvenaria, para que, em pouco tempo, possam oferecer as terras para famílias, geralmente de baixa renda, que se endividam motivadas pelos preços extremamente atraentes.
Apesar da ação de fiscais, que realizam diversas operações para a retirada das estruturas, os criminosos conseguem driblar a atuação do poder público para invadir, na calada da noite, e promover a corretagem de lotes parcelados na região sob a certeza da impunidade.
Sanção de lei
O prazo do relatório coincide com uma decisão federal que entusiasmou a ação dos grileiros na região. Em setembro do ano ano passado, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou uma lei, aprovada pelo Congresso Nacional, que reduziu em 40% a área da Floresta Nacional de Brasília (Flona).
A medida visou dar mais um passo para regularizar terras invadidas dentro da unidade de conservação, não apenas o 26 de Setembro, mas também um outro povoado conhecido como Maranata. Atualmente, cerca de 40 mil pessoas moram no local.
Procurada pela reportagem, a DF Legal explicou que a expansão urbana do local teve início no ano de 2002 e que, por isso, atua exaustivamente para tentar barrar o crescimento desenfreado na área que, a princípio, era considerada rural. “O local foi alvo de sucessivas operações fiscais com vista à desconstituição de parcelamentos irregulares naquela área, que inicialmente possuía vocação rural”, declarou a instituição.
O órgão reforçou que, desde 2021, foram realizadas 1.535 operações que resultaram na desobstrução de 5.568.865 m² de lotes grilados na capital federal. A DF Legal reconhece ter sido alertada sobre a continuidade do crescimento das invasões no local, que é motivado pela chamada especulação imobiliária.
Concurso
A secretaria também adiantou que vai contar com 100 novos agentes de fiscalização e, da mesma forma, planeja a realização de mais concurso público para fortalecer o combate à grilagem de terras, um dos principais desafios no Distrito Federal.
A DF Legal também explicou que as fiscalizações nas áreas “são feitas de forma constante, por meio de equipes de campo, imagens de satélites e drones“. Contudo, em razão das grandes áreas a serem fiscalizadas, o órgão priorizou estabelecer 31 áreas como alvo, para otimizar as vistorias e operações.
Da mesma forma, a instituição disse que age a partir de denúncias, quando cumpre o prazo de até 72 horas para a ação, e também atua nas invasões já conhecidas e consolidadas, quando convoca a colaboração de outras forças do GDF, como a Polícia Militar, por exemplo.
Uma das dificuldades, segundo a DF Legal, é identificar os responsáveis pelas invasões, mas o órgão garante que há punição para os envolvidos. “Grileiros em geral se valem do anonimato, por meio da venda para terceiros ou laranjas para a venda irregular de lotes ou parcelamentos irregulares. Contudo, uma parceria com a DEMA [Delegacia do Meio Ambiente], da Polícia Civil, tem tornado possível a imputação penal de quem vende e quem compra lotes em áreas públicas e/ou promove parcelamentos irregulares”, ressaltou.
Para o crime de grilagem de terras, a punição se dá pela aplicação de multas, que superam o valor de R$ 66 mil, além da cobrança dos custos operacionais das ações de desobstrução e demolição, bem como por meio da abertura de inquéritos policiais.
Na esfera penal, se confirmada a grilagem de terras, a pena prevista para o autor é de 1 a 4 nos de reclusão. Os compradores também podem ser responsabilizados.
