O texto final que trata do Arcabouço Fiscal, especialmente sobre o Fundo Constitucional (FCDF) e que atravessou intensas discussões no Congresso Nacional, obteve aprovação definitiva pelo Plenário da Câmara dos Deputados, na noite desta terça-feira (22/08), sem impactos para o funcionamento do Distrito Federal.
O relator da matéria na Casa, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), manteve uma modificação crucial já aprovada pelo Senado: a salvaguarda do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e do Fundo de Valorização da Educação Básica (Fundeb). Na prática, garante que ambos não fiquem sujeitos ao teto de gastos estabelecido pelo novo marco fiscal.
Cajado cedeu aos apelos da bancada do PP, de lideranças políticas, durante uma negociação que contou também com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e de integrantes da bancada de deputados e senadores do DF.
O governador Ibaneis Rocha (MDB) comemorou a notícia e afirmou ao GPS que a decisão prevista no texto do senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da matéria no Senado Federal, “preserva a capital federal”.
“Em primeiro lugar, quero expressar minha gratidão à classe política do Distrito Federal, que trabalhou unida em prol da preservação do Fundo Constitucional. Gostaria de estender um agradecimento especial à imprensa, que esteve presente em todos os momentos e compreendeu a necessidade de manter esse fundo. Agradeço imensamente à minha vice-governadora, Celina Leão, que, junto com o seu partido, Cláudio Cajado e Arthur Lira, bem como todos os deputados federais que mantiveram o texto do Senado Federal. Esse texto foi bem compreendido e apoiado pelo querido senador Omar Aziz. Esta é uma oportunidade única para agradecer à classe política pela preservação da capital da República“, declarou o governador.
Um dos primeiros a liderar a campanha contra os cortes no Fundo Constitucional, o ex-senador e ex-governador Paulo Octávio, atual presidente do PSD-DF – mesmo partido de Omar Aziz – afirmou que o resultado é histórico para os brasilienses.
“É um momento histórico para Brasília. Um momento em que as forças políticas todas unidas se concentraram na valorização da cidade. E entenderam, todos juntos, deputados, senadores, presidentes de partidos, ex-governadores, que não é possível dar insegurança jurídica ao nosso País e à nossa cidade, tentando mexer em um fundo como foi construído, com tanto vigor, há 20 anos e que hoje funciona muito bem. Eu acho que essa vitória de hoje tem um significado especial pra todos nós. É uma vitória das forças políticas, das forças empresariais, dos brasilienses de todos. Parabéns a todos! Brasília merece e essa é uma consagração da nossa força”, declarou o empresário ao GPS.
Da mesma forma, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que colaborou na interlocução sobre a pauta de interesse regional no Congresso, também celebrou a vitória.
“A educação é prioridade, e não fazia sentido que o Fundeb e o FCDF ficassem limitados dentro do arcabouço. O Fundo Constitucional do DF foi estabelecido precisamente para sustentar a capital, que representa a essência de Brasília. Estou contente por ter contribuído nessa árdua missão, que envolveu retirar essa restrição do texto. Meus parabéns à toda a Bancada do DF, bem como à população, que começou a compreender e a acompanhar a relevância desse fundo”, declarou Izalci.
Coordenador da bancada do DF no Congresso, o deputado Rafael Prudente (MDB) disse que resultado foi “uma vitória do Distrito Federal”, e o mais importante: “os investimentos na educação, segurança e saúde da capital do país estão garantidos”, afirmou..
Na Câmara Legislativa (CLDF), a boa notícia também ecoou. O presidente da Casa, deputado Wellington Luiz (MDB), comemorou a aprovação do texto que assegurou a preservação do atual Fundo Constitucional (FCDF).
“Hoje, finalmente, conseguimos retirar essa espada que pairava sob a cabeça da população de Brasília“, continuou o presidente da CLDF.
O deputado distrital Joaquim Roriz Neto (PL), herdeiro do espólio político do ex-governador, também se disse aliviado após o fim do risco para a manutenção do DF.
“Hoje a população do Distrito Federal poderá dormir mais tranquila. Após um esforço conjunto do Poder Executivo e do Poder Legislativo, tanto distrital quanto federal, a Câmara dos Deputados aprovou o texto que retirou os cortes ao Fundo Constitucional. Parabéns pela união em prol do DF“, frisou.
