Redação GPS O deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator do marco fiscal na Câmara dos Deputados, expressou sua oposição às mudanças feitas pelo Senado ao texto original, especialmente à retirada do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Cajado alega que as alterações feitas pelos senadores devem gerar um impacto financeiro entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões. Porém, cálculos feitos pelo Governo do DF estimam uma perda de R$ 87,7 bilhões em 10 anos devido ao limite anual de 2,5% para o crescimento dos recursos do FCDF presente no texto original da Câmara.
O deputado defende que a presença dos fundos no marco fiscal não causa prejuízos, mas sim contribuiria para a redução das despesas em geral. Ele destaca a criação de um extrato dentro do Fundeb que permite um acréscimo de 2% a cada ano. Para Cajado, a decisão do Senado foi política, e cabe à Câmara decidir se adotará uma abordagem técnica ou política.
O FCDF é responsável pelo financiamento da Segurança Pública, parte da Saúde e da Educação no Distrito Federal, que abriga a sede dos Três Poderes e representações diplomáticas, com uma população de aproximadamente 3 milhões de habitantes.
Questionado sobre o aumento na arrecadação caso os fundos sejam reinseridos no texto, Cajado afirmou que os cálculos estão em andamento e que apresentará os resultados assim que estiverem concluídos.
O novo relatório do marco fiscal, elaborado pelo deputado, está pronto e deve ser votado o mais breve possível pelo Plenário da Câmara. Cajado ressalta que algumas alterações feitas pelo Senado não possuem embasamento técnico, sendo decisões políticas. Ele sugere que a Câmara também adote uma posição política, além de técnica, ao analisar essas modificações.
