Oito ex-governadores do Distrito Federal, o governador Ibaneis Rocha (MDB) e os parlamentares da bancada federal do DF reuniram-se, na tarde desta terça-feira (6), com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em defesa do Fundo Constitucional do DF (FCDF).
Os recursos – que são usados para custear a organização e a manutenção da Polícia Civil, da Polícia Penal, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, além de assistência financeira para execução de serviços públicos de saúde e educação – estão sob ameaça de corte dentro do Arcabouço Fiscal proposto pelo Governo Federal e aprovado pela Câmara dos Deputados.
O encontro ocorreu na sala de reuniões da Presidência do Senado e contou com a presença do atual governador Ibaneis Rocha (MDB), dos ex-governadores Paulo Octávio (PSD), Agnelo Queiroz (PT), José Roberto Arruda (sem partido), Cristovam Buarque (Cidadania), Maria de Lourdes Abadia (União), Rogério Rosso (PP), Wilson Lima (sem partido), além dos senadores Leila Barros (PDT, Izalci Lucas (PSDB) e Damares Alves (PL) e deputados federais Alberto Fraga (PL), Bia Kicis (PL), Erika Kokay (PT), Gilvan Máximo (Republicanos), Rafael Prudente (MDB), Reginaldo Veras (PV) e Professor Paulo Fernando (Republicanos). O secretário de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad), Ney Ferraz, também compareceu.
O pedido dos políticos brasilienses é que a proposta de corte aprovada na Câmara dos Deputados seja excluída do texto enviado para apreciação do Senado. O conteúdo foi incluído pelo relator do projeto na Cada, deputado Cláudio Cajado (PP-BA). Segundo estimativas do GDF, a perda com a nova regra seria de 5% ao ano, com uma projeção de R$ 87 bilhões em dez anos.
“Existe uma unanimidade dentro das diversidades de partidos e de ideologias que nós temos aqui registradas, mas com o apoio de todos no sentido de manter a cidade unida e mantê-la em funcionamento. O senador Rodrigo Pacheco entendeu bem as nossas posições e as nossas necessidades e agora vamos partir para a articulação política junto ao Senado Federal”, disse o governador Ibaneis Rocha, porta-voz do grupo no encontro.
Para o ex-governador Paulo Octávio, que preside o PSD no Distrito Federal, a emenda incluída na Câmara dos Deputados causou um desgaste desnecessário para as lideranças políticas e também para a população do Distrito Federal. “Tudo foi explicado ao presidente Rodrigo Pacheco: as mazelas de Brasília, as dificuldades da cidade, a insegurança jurídica que uma mudança num projeto aprovada há 21 anos traz ao País. E não é só esse projeto. O Brasil tem que parar de fazer essas mudanças, que assustam a todos e sugam energia da população de Brasília, que está preocupada“, afirmou.
Ainda de acordo com Paulo Octávio, Pacheco assumiu o compromisso de se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para entender a decisão de Cláudio Cajado e tratar do assunto. Caso o corte no Fundo Constitucional seja suprimido do texto, a matéria volta à Câmara para nova análise dos deputados.
Custeio da segurança
Os recursos do Fundo Constitucional são usados para custear a organização e a manutenção da Polícia Civil, da Polícia Penal, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, bem como assistência financeira para execução de serviços públicos de saúde e educação.
Em 2023, os recursos tiveram um incremento de 41,09%, passando de R$ 16,2 bilhões para R$ 22,97 bilhões. O aumento foi de 17,8% para segurança pública (R$ 10,2 bilhões); de 64,05% para saúde (R$ 7,1 bilhões); e de 72,18% para educação (R$ 5,6 bilhões).
No total, o orçamento do ano para o DF é de R$ 57,4 bilhões, um acréscimo de 18,8% em comparação ao ano passado. Essa marca é atingida com o montante do Tesouro do DF, que passou de R$ 32,3 para R$ 34,4 bilhões. (com Agência Brasília)
