A Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório preliminar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23). O deputado Danilo Forte (União-CE), relator da LDO, defendeu a criação de emendas de bancada partidária para substituir as antigas emendas de relator.
A LDO é responsável por estabelecer as diretrizes para a elaboração do Orçamento anual. O relatório preliminar votado nesta etapa especifica as regras para a apresentação de emendas ao projeto. A criação das emendas de bancada partidária, que o deputado chama de RP-5, poderá ser incorporada ao relatório final da LDO.
O deputado Danilo Forte esclareceu que a proposta não está criando novas emendas, mas sim substituindo as emendas de relator por emendas de bancada partidária. Essas emendas terão origem, destino e acompanhamento bem definidos, garantindo a transparência no processo. “A RP-5 é uma rubrica clara com relação a essa questão e vai ter toda a tramitação com os parâmetros que um orçamento público exige”, assegurou Forte.
Ele também destacou que os recursos para essas emendas serão proporcionais ao tamanho das bancadas no Senado e na Câmara dos Deputados.
No ano de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais as emendas de relator que eram negociadas com as bancadas partidárias. Como alternativa, os recursos já aprovados foram realocados entre as demais emendas, como as individuais, as de bancadas estaduais e as de comissões.
Além disso, Danilo Forte reiterou a importância de estabelecer prazos para a liberação de emendas parlamentares durante a execução do Orçamento de 2024. Ele enfatizou que a demora na liberação afetou negativamente as prefeituras neste ano.
No que diz respeito à mudança da meta fiscal, que está em discussão no governo, o deputado explicou que tem alertado desde abril sobre a dificuldade de atingir a meta de déficit zero em 2024, devido à queda na arrecadação. A questão da nova meta fiscal deverá ser debatida pelos parlamentares após a aprovação do relatório preliminar. Danilo Forte também solicitou ao governo que apresente uma nova meta por meio de emenda de algum parlamentar.
