Redação GPS O **Conselho Nacional de Justiça (CNJ)** indeferiu o pedido de sindicatos e associações e manteve a retomada do **trabalho presencial** no Judiciário de todo o país. A decisão é de sexta-feira (3).
Entidades que representam os servidores tentavam afrouxar as regras para a permanência do teletrabalho, mas por decisão do **ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho**, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), pedidos foram negados “por expressa proibição regimental”, uma vez que o plenário do Conselho já havia decidido sobre o tema anteriormente.
“_Assim, considerando tal condição, indefiro os pedidos de inclusão no presente
feito, na qualidade de terceiros interessados, formulados pela Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), pela Federação Nacional dos
Trabalhadores do Judiciário no Estados (FENAJUD), pelo Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça, pela Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (FENAJUFE), pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado de Goiás (SINDJUFEGO) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em razão do esgotamento de quaisquer providências a serem adotadas nestes autos_”, decidiu.
Os sindicatos também tentavam prorrogar o prazo de vigência da modalidade, mas o relator também indeferiu possibilidade.
“Devem ser indeferidos, tendo em vista que, além de se revestirem de caráter eminentemente infringente, não estão imbuídos de elementos que possam justificar tais medidas”, continuou.
Em janeiro, o grupo de trabalho criado pelo CNJ se reuniu pela primeira vez para acompanhar o retorno de magistrados e servidores ao trabalho presencial.
No encontro, o GT determinou que os tribunais brasileiros apresentem um relatório sobre as medidas que vêm adotando neste sentido.
De acordo com o CNJ, os tribunais devem assegurar a presença de juízes e de juízas nas comarcas e observar o previsto em resolução para o teletrabalho de servidores e servidoras.
