Redação GPS O senador **Sergio Moro (União-PR)** protocolou duas emendas à Medida Provisória n 1158/2023, que altera a composição do Conselho Monetário Nacional (CMN) e que também transfere o Controle de Atividades Financeiras (COAF) do Banco Central para o Ministério da Fazenda.
Para proteger o regime de metas de inflação contra interferências políticas, o senador propôs a mudança também do modelo de votação do CMN. Atualmente, para aprovação de decisões dentro do Conselho, é necessário o aval da maioria simples dos membros.
Moro defende que, para alteração ou fixação das metas para a inflação, a aprovação seja por votação unânime, garantindo assim a solidez da moeda e evitando perdas no salário dos trabalhadores.
“_É uma proposta relevante que estabelece uma proteção maior das decisões do CMN relativas às metas de inflação e os intervalos de tolerância_”.
A proposta ressalta ainda que, caso não ocorra unanimidade na votação no CMN, prevalece o voto que proponha a meta mais baixa. A medida, defende Moro, “_fortalecerá institucionalmente o regime de metas de inflação_”, contribuindo para a estabilidade e o crescimento econômico.
Na outra emenda, o senador Moro propõe a manutenção do COAF junto ao Banco Central que, atualmente, tem autonomia, ilustrada pelo mandato conferido ao seu presidente. As indicações dos diretores do Bacen ainda precisam ser aprovadas pelo Senado.
Na visão do senador, na atual configuração institucional, o COAF, no Bacen, encontra-se melhor protegido contra potenciais e impróprias interferências políticas em sua atividade, não justificando sua transferência para o Ministério da Fazenda.
