Redação GPS Os **deputados distritais encerraram a atual legislatura com 37% a mais de projetos apreciados e aprovados** que no mandato anterior.
Nos últimos quatro anos, a** Câmara Legislativa (CLDF) deixou um saldo de 1067 projetos de lei ordinária aprovados nesses quatro anos**.
Para efeito de comparação, a legislatura anterior (2015-2018), de 2015 a 2018, aprovou 778 projetos de lei.
Além dos 1067 projetos de lei ordinária aprovados nos últimos quatro anos, os distritais também aprovaram 74 projetos de lei complementar (PLC), contra 47 na legislatura anterior.
Já em relação ao número de propostas de emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal (PELO) aprovadas, foram 20 nesta legislatura contra 25 da sétima legislatura.
O presidente da Casa, deputado Rafael Prudente destaca que a atual legislatura modernizou o processo legislativo.
“_Implantamos um ritmo muito mais acelerado de votações, nenhum projeto ficou engavetado ou demorou para ser votado. Implantamos o SEI, que permite a tramitação de todas as questões por meio do processo eletrônico e o painel eletrônico, que, além de agilizar as votações, acabou com o registro da presença dos deputados com assinatura no papel, tudo passou a ser realizado por meio da biometria_”, disse.
**Tramitação**
Para se transformar em lei, **uma proposta deve passar antes pela apreciação das comissões permanentes da Câmara Legislativa e ser aprovada em plenário**.
Depois de aprovada, a proposição, dependendo do tipo, deve ser submetida à sanção ou veto do governador do Distrito Federal.
Projetos de lei ordinária e projetos de lei complementar precisam de maioria de votos, presente a maioria absoluta de membros, para serem aprovados. Já as propostas de emenda à Lei Orgânica precisam de 16 votos, em dois turnos, para serem aprovadas.
_Com informações da Agência CLDF_
