Caio Barbieri O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta segunda-feira (18), autorizar que Osmar Crivelatti, assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, não compareça à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos de 8 de janeiro. Sob a condição de testemunha, Crivelatti terá o direito de permanecer em silêncio em questões que possam incriminá-lo, caso escolha comparecer.
A decisão do magistrado é fundamentada no fato de que Osmar Crivelatti está sendo investigado na própria CPMI, conforme evidenciado pelas quebras de sigilos telemáticos, bancários, telefônicos e fiscais aprovadas. Além disso, o militar foi alvo de buscas e apreensões autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, também do STF.
Mendonça justificou sua decisão com base em precedentes do STF, argumentando que quando um indivíduo é considerado investigado, ele tem o direito de não se autoincriminar, o que inclui a faculdade de comparecer ou não ao ato convocado.
Osmar Crivelatti ocupava o cargo subordinado ao tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e atualmente continua assessorando o ex-presidente. Ele é suspeito de envolvimento no caso de retirada, negociação e venda de joias pertencentes à Presidência.
As investigações da Polícia Federal indicam que ele teria assinado a retirada do relógio Rolex do acervo, que posteriormente foi vendido por Cid junto a outro relógio da marca Patek Philippe, por um valor de US$ 68 mil, equivalente a mais de R$ 346 mil, nos Estados Unidos.
A defesa de Crivelatti alega que a CPMI do 8 de Janeiro tem tratado o assessor como um investigado desde 11 de julho de 2023, mesmo sem qualquer indício mínimo de envolvimento em ilícitos relacionados aos fatos sob investigação.
Ainda, o advogado Flavio dos Santos Raupp questionou a falta de esclarecimentos por parte da CPMI sobre como Crivelatti está ligado ao objeto da investigação do colegiado.
