O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, apresentou nesta segunda-feira (22) denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Renato Figueiredo Filho, sob a acusação de coação em processo judicial.
De acordo com a PGR, ambos articularam uma série de ações com o objetivo de intervir em procedimentos judiciais para favorecer Jair Messias Bolsonaro e o próprio Figueiredo Filho.
A denúncia destaca a existência de provas compostas por declarações públicas feitas pelos investigados em suas redes sociais, além de informações extraídas de celulares apreendidos em medidas cautelares autorizadas pelo STF.
Gonet fundamenta a acusação no artigo 344 do Código Penal, que tipifica como crime o uso de violência ou grave ameaça para beneficiar interesse próprio ou de terceiros contra autoridades, partes ou qualquer pessoa chamada a intervir em processo judicial, policial, administrativo ou em juízo arbitral.
Segundo o procurador-geral, as ameaças apresentadas são claras e consistentes. Ele afirma que os denunciados, de forma reiterada, buscaram subordinar os interesses da República e da coletividade a objetivos pessoais e familiares.
A denúncia cita, ainda, que os acusados “ameaçavam autoridades judiciárias e de outros Poderes com a promessa de conseguir, junto a autoridades norte-americanas, sanções capazes de dificultar e arruinar suas vidas civis, inclusive no Brasil, caso o processo criminal não tivesse o desfecho desejado ou se a anistia, prioritariamente a Jair Bolsonaro ,não fosse pautada e aprovada pelo Congresso Nacional”.
Além da condenação pelo crime de coação, Gonet requer também a reparação dos danos decorrentes das condutas atribuídas aos denunciados.
