O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou, nesta segunda-feira (22), que Viviane de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, está na lista de sanções previstas pela lei Magnitsky. Além dela, o LEX – Instituto de Estudos Jurídicos Ltda., entidade com sede em São Paulo vinculada ao casal, também foi alvo da medida.
Com a decisão, Viviane e a entidade passam a constar na relação de “Specially Designated Nationals” (SDN). Na prática, isso significa que qualquer bem ou ativo que esteja sob jurisdição dos Estados Unidos será bloqueado, e cidadãos ou empresas americanas ficam proibidos de realizar transações financeiras ou comerciais com ela ou com o instituto.
Em julho, o próprio Alexandre de Moraes já havia sido incluído na lista de sancionados, acusado de práticas consideradas abusivas pelo governo dos Estados Unidos, como prisões arbitrárias, cerceamento da liberdade de expressão e perseguições políticas.
A lei Magnitsky, criada inicialmente nos Estados Unidos e posteriormente adotada por outros países, autoriza a aplicação de sanções contra indivíduos estrangeiros acusados de envolvimento em corrupção ou violações graves de direitos humanos. Além do bloqueio de bens e da restrição de negócios, a norma prevê ainda a possibilidade de restrição de visto para entrada em território americano.
