Tiago Fernandes Na retomada do julgamento do núcleo central da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, o relator do caso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, iniciou seu voto analisando as preliminares apresentadas pelas defesas. Ele rejeitou todos os questionamentos referentes a legalidade do acordo de delação premiada firmado por Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na semana passada, a defesa de Bolsonaro havia feito duras críticas à delação, apontando-a como base frágil para a acusação. O advogado criminalista Celso Vilardi, que representa o ex-presidente, afirmou que o processo está centrado em documentos e depoimentos frágeis, em especial uma minuta encontrada no celular de Cid e a própria colaboração.
No entanto, Moraes foi enfático ao afirmar que não há qualquer irregularidade na colaboração premiada de Cid. Segundo ele, os requisitos legais foram plenamente cumpridos e não existem contradições que comprometam o acordo.
“A delação premiada está absolutamente válida. Todas as alegações de nulidade foram afastadas. Não há nenhuma contradição nas declarações de Mauro Cid que comprometa a sua colaboração”, afirmou o relator.
Acesso às provas
Outro ponto levantado pelas defesas foi a suposta falta de acesso a provas essenciais do processo. Sobre isso, Moraes também foi categórico ao afirmar que todas as provas utilizadas estiveram nos autos desde o início da ação penal e que as defesas tiveram acesso integral a elas.
“Todas as provas, absolutamente todas as provas, estão no processo desde o início. As defesas tiveram, desde lá atrás, total acesso”, afirmou o ministro.
Ele também destacou que novas provas solicitadas pelas próprias defesas não fazem parte da acusação apresentada e, portanto, não serão consideradas no julgamento. Além disso, Moraes criticou a ausência de iniciativa por parte dos advogados em produzir elementos de defesa durante o processo.
“Em quatro meses, nenhuma defesa juntou pelo menos uma prova pertinente ao processo”, disse o relator.
Após rebater todos os pontos levantados pelas defesas e afastar as preliminares, Moraes deu continuidade ao julgamento do mérito da ação penal, que poderá definir o futuro jurídico dos acusados no suposto plano de golpe de Estado.
