Henrique Neri A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impede investigações criminais contra deputados e senadores sem autorização do Congresso. A matéria ficou conhecida no meio político como “PEC da Blindagem”.
A agenda de votações da Casa foi definida nesta terça-feira (26) em reunião do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), com os líderes partidários.
Segundo o líder do PP, Doutor Luizinho (RJ), o relator do texto, Lafayette Andrada (Republicanos-MG), apresentará ainda nesta terça um novo parecer com alterações na proposta.
Os líderes planejam votar a PEC em dois turnos na quarta e, posteriormente, enviá-la ao Senado.
Outras propostas em pauta
Além da “PEC da Blindagem”, a Câmara deve analisar a PEC que extingue o foro privilegiado. A proposta prevê que a maioria das autoridades passe a ser julgada na primeira instância para crimes comuns, em vez de tribunais superiores.
Ainda na pauta, está o projeto de lei do deputado Dr. Luizinho que proíbe partidos com menos de 20 parlamentares de ingressar com ações no Supremo Tribunal Federal. A iniciativa provocou protestos de legendas menores, como Psol (13 deputados) e Novo (4).
