Redação GPS A Câmara dos Deputados aprovou na sessão desta quinta-feira (21) a urgência do Projeto de Lei nº 10087/2025 que concede isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Em comissão especial, o substitutivo aprovado eleva para R$ 7.350 a renda máxima de quem poderá ter redução parcial do tributo.
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a data para análise em Plenário da versão elaborada pelo relator Arthur Lira (PP-AL) ainda será definida pelos líderes partidários.
Segundo a proposta, a cobrança mínima de 10% para contribuintes de alta renda deve compensar a faixa de isenção. O texto também prevê a tributação sobre lucros e dividendos das empresas.
Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que a mudança pode ampliar de 10 milhões para 20 milhões o total de trabalhadores isentos do IR. Já a redução parcial do imposto para quem ganha até R$ 7,3 mil deve alcançar 16 milhões de pessoas. Atualmente, é isento do IR quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036 por mês).
A aprovação da urgência foi elogiada pelo líder do PP, deputado Doutor Luizinho (RJ), “É muito importante que a gente aqui no Parlamento deixe de lado os problemas políticos. Trabalhar a favor do país, a favor da população brasileira, presidente, sob o seu comando. Sem dúvida nenhuma, tem a nossa legitimidade para a gente continuar trabalhando em prol do Brasil, e não em prol da política”, disse.
A oposição orientou o voto favorável à medida, como explicou o líder do PL, deputado Cabo Gilberto Silva (PB). “Nós iremos votar favoráveis porque a gente não pode estar com um discurso e jogando para a plateia. Quando chega um projeto interessante para o povo brasileiro, nós votaremos sim”, disse o parlamentar.
Compensação
Pelos cálculos apresentados no projeto, o governo federal conseguirá, entre 2026 e 2028, uma receita com superávit de cerca de R$ 12,27 bilhões, valor que deve ser usado para compensar, caso haja perdas tributárias, os estados, do Distrito Federal e de municípios em razão da redução da arrecadação do Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos de seus próprios servidores.
Outras propostas
O Plenário da Câmara também aprovou a urgência para outras quatro propostas:
- PL 7323/14, que torna crime o exercício ilegal da profissão de médico veterinário;
- PL 4733/20, que prevê o uso de fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste em economia criativa;
- PL 5873/23, que prevê validade indeterminada para laudo médico que ateste diabetes mellitus tipo 1; e
- PL 2610/25, que tipifica como crime a conduta de induzir, instigar ou auxiliar a prática de atos que coloquem em risco a integridade física, saúde ou vida da pessoa ou de terceiros.
