O deputado distrital Chico Vigilante (PT) encaminhou nesta quarta-feira (20) um ofício à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) solicitando ter acesso ao relatório de autoria do colegiado sobre investigação feita na gestão do Banco Master, que apontou possíveis investimentos em empresas sem capacidade econômica e supostos indícios de crime contra o sistema financeiro.

O documento, endereçado ao presidente interino da CVM, Otto Eduardo Fonseca De Albuquerque Lobo, foi enviado ao órgão logo após o Governo do Distrito Federal (GDF) sancionar a lei que autoriza o Banco de Brasília (BRB) a prosseguir com a aquisição de parte das operações do Banco Master, em negócio avaliado em R$ 2 bilhões. A proposta foi aprovada pela Câmara Legislativa nesta terça (19). 

Vigilante afirma, no ofício, ter tomado conhecimento da investigação por meio de matérias jornalísticas e que o “assunto é de grande relevância para atuação como parlamentar”. “As informações trazidas pelo noticiário são de suma relevância para o Poder Legislativo do
Distrito Federal, encarregado que é, por força da Constituição Federal, do controle externo dos atos da Administração Pública, incluída a indireta”, diz. 

Projeto aprovado

O PL aprovado em dois turnos na CLDF deu aval para o BRB adquirir legalmente participação em outras instituições financeiras, tanto no Brasil quanto no exterior, incluindo empresas dos setores financeiro, de tecnologia da informação e de atividades de segurança pública previstas na Lei Orgânica do DF.

O projeto estabelece que as aquisições deverão ser precedidas de avaliação especializada e poderão incluir a criação de mecanismos para resguardar o banco contra passivos não identificados.

O GDF justifica que a autorização é necessária para atender exigências legais apontadas pelo Ministério Público e segue precedentes federais que já conferiram prerrogativas semelhantes a bancos públicos como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.