Henrique Neri A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) a urgência do Projeto de Lei nº 2.628/2022, conhecido como PL da Adultização. O texto pode ser apreciado em plenário a qualquer momento, possivelmente já nesta quarta-feira (20).
A proposta, relatada pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), reúne 93 páginas e estabelece medidas de proteção prioritária a crianças e adolescentes, com regras para privacidade, segurança de dados e combate à exposição a conteúdos como exploração sexual, violência física, assédio e bullying virtual.
Entre os pontos previstos, estão:
- obrigação de fornecedores de tecnologia adotarem mecanismos de prevenção e mitigação de riscos;
- disponibilização de informações claras aos responsáveis sobre conteúdos adultos, riscos e medidas de segurança;
- ferramentas para controle parental, como restrição de operações financeiras e monitoramento de perfis em contato com menores.
O projeto também atribui ao Poder Executivo a regulamentação das diretrizes para controle parental.
Empresas que descumprirem a lei poderão ser punidas com advertência, multas de até 10% do faturamento (limitadas a R$ 50 milhões por infração), suspensão ou até proibição de funcionamento. Os valores arrecadados irão para o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente.
A votação gerou divergências. A oposição criticou a proposta, afirmando que ela pode ser usada como pretexto para avançar na regulação das redes sociais. Parlamentares bolsonaristas também protestaram contra o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pela escolha da votação simbólica.
O debate ganhou força após a denúncia do youtuber Felca sobre a “adultização” de crianças na internet. O tema repercutiu no Congresso, que também discute outros projetos relacionados, como o PL nº 2.857/2019, que aumenta penas para aliciamento de menores pela internet, e a CPI da Pedofilia, anunciada no Senado.
