Redação GPS O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu na pauta desta terça-feira (19) a votação de um projeto de resolução que altera o regimento interno da Casa e prevê punição a parlamentares que impeçam o funcionamento das atividades legislativas.
A proposta foi elaborada pela Mesa Diretora após a oposição ocupar o plenário por cerca de 30 horas em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Os recentes e graves episódios de ocupação da Mesa do Plenário desta Casa, assim como de confrontos físicos entre parlamentares são manifestamente incompatíveis com a dignidade do mandato e com os próprios fundamentos do Estado Democrático de Direito”, afirma a justificativa do texto.
O projeto prevê suspensão de até seis meses do mandato e das prerrogativas parlamentares para quem “impedir ou obstaculizar, por ação física ou por qualquer outro meio que extrapole os limites do exercício regular das prerrogativas regimentais, o funcionamento das atividades legislativas”.
A mesma sanção será aplicada em casos de agressão física nas dependências da Câmara, desde que haja provas documentais.
A suspensão poderá ser determinada de forma imediata pelo presidente da Casa ou por quem o substituir. Segundo a justificativa, a medida “permite ao presidente os instrumentos necessários para agir em caráter de urgência nessas situações excepcionais”.
O mérito da proposta também está previsto para análise. Se a urgência for aprovada, o texto pode ser considerado promulgado ainda na sessão desta terça-feira.
