Tiago Fernandes Durante o Agosto Laranja, mês dedicado à conscientização sobre a Esclerose Múltipla (EM), além da visibilidade aos impactos físicos e emocionais da doença, também ganha destaque a importância de garantir o acesso aos direitos legais das pessoas diagnosticadas. O Brasil assegura uma série de benefícios previdenciários e assistenciais a quem convive com a EM, desde que atendidos os critérios exigidos por lei.
A doença, uma enfermidade neurológica crônica e progressiva, afeta o sistema nervoso central e pode comprometer de forma significativa a autonomia dos pacientes. Os sintomas variam entre fadiga intensa, dificuldades motoras e visuais, perda de equilíbrio, dormência, espasmos musculares e alterações cognitivas.
Entre os benefícios garantidos por lei estão:
- Auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária);
- Aposentadoria por invalidez (com adicional de 25% para quem necessita de cuidados permanentes);
- Aposentadoria da pessoa com deficiência (com regras diferenciadas);
- Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para quem está em situação de vulnerabilidade econômica;
- Isenção do Imposto de Renda sobre aposentadoria ou pensão.
De acordo com a advogada previdenciária Nathália Dantas, especialista em direito social e sócia do escritório Dantas Advocacia, o desconhecimento dos próprios direitos ainda é um grande obstáculo para as pessoas com EM.
“A Esclerose Múltipla é uma doença que, apesar de não ter cura, permite que o paciente tenha uma vida com mais dignidade e segurança se houver acesso aos benefícios previstos em lei. O problema é que muitos não sabem que têm direito ou têm o pedido negado por falta de documentação adequada. Buscar orientação especializada é fundamental para evitar indeferimentos e agilizar a concessão”, afirma.
Para dar entrada em qualquer benefício junto ao INSS, é necessário apresentar documentação médica completa, incluindo laudos atualizados, exames, relatórios neurológicos e, em determinados casos, passar por perícia médica. Cada tipo de benefício possui exigências específicas, e um processo mal instruído pode resultar em negativa do direito.
Segundo a especialista, é importante ficar atento a todos os detalhes do processo.
“Não basta ter o diagnóstico, é necessário comprovar como a doença impacta na capacidade laboral e na vida diária. Um pedido bem instruído pode fazer toda a diferença no resultado”, explica a Nathália.
