O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta sexta-feira (15) todos os atos da Operação Lava Jato contra o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), João Vaccari Neto. A decisão atendeu aos argumentos da defesa de que condutas do então juiz Sérgio Moro e de procuradores “afrontaram garantias constitucionais”.
Segundo os advogados, mensagens revelaram que Moro e integrantes da força-tarefa discutiram a situação processual de Vaccari, o que, na avaliação da defesa, “macula a conduta do magistrado e da acusação” e viola princípios como moralidade, impessoalidade, imparcialidade e legalidade.
Os defensores também ressaltaram que Vaccari estava na mesma situação jurídica do advogado Guilherme Gonçalves, já beneficiado com anulação de atos da Lava Jato. Em 2024, o ministro Edson Fachin já havia derrubado uma acusação de caixa dois contra o ex-tesoureiro.
Vaccari havia sido condenado a 24 anos de prisão, em regime inicial fechado, por corrupção passiva. Fachin considerou, à época, que a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba — então sob comando de Moro — não tinha competência para processar e julgar o caso.