O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou quatro representações com pedidos de cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
As representações solicitam investigação e possível punição do deputado por atuar nos Estados Unidos contra o Poder Judiciário brasileiro, favorecendo as sanções norte-americanas. Dessas quatro ações, três foram apresentadas pelo PT e uma pelo Psol. O Conselho de Ética decide se os pedidos entram em pauta.
O processo ainda precisa da escolha de um relator, que será sorteado entre três nomes da comissão. A escolha é do presidente Fabio Schiochet (União-SC). Eduardo terá prazo de dez dias para a apresentação de sua defesa. Caberá ao relator se o processo avança ou é arquivado.
Além de Eduardo, Motta encaminhou mais 16 representações contra outros deputados que estavam aguardando despacho do Conselho.
Eduardo pediu licença de 120 dias e, desde 21 de julho o prazo venceu e ele voltou a exercer o mandato, mas não retornou ao Brasil. O parlamentar é alvo de inquérito que apura possível prática de crime contra a soberania nacional no Supremo Tribunal Federal (STF).