Henrique Neri A nova versão da PEC 65, que altera o regime jurídico do Banco Central para pessoa jurídica de direito privado, foi criticada pelo Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal). A entidade afirma que a proposta é um exemplo de como mudanças constitucionais no Brasil são feitas de forma improvisada, com ajustes pontuais para conter resistências e transmitir a impressão de que há controle do processo.
“Primeiro se propõe a mudança. Depois, corre-se para inventar exceções constitucionais que tapem buracos previsíveis, preservar a Justiça Federal aqui, blindar o PIX ali, criar um ‘orçamento independente’ que escapa ao controle pleno do Congresso. Tudo com aparência de aperfeiçoamento técnico, mas com cheiro forte de casuísmo”, afirma Edna Velho, presidente da seção regional de Brasília do Sinal.
Para a representante da entidade, o resultado da proposta é o que chama de “Constituição dos puxadinhos”. “Cada crítica recebida gera uma cláusula específica, sem compromisso com coerência institucional”.
“O texto final é um Frankenstein jurídico, com partes que não conversam entre si, mas que cumprem a missão política de viabilizar a troca do regime de pessoal para celetista e retirar o orçamento do BC do alcance das regras orçamentárias da União”.
O caso do PIX é apontado como exemplo. Segundo o sindicato, o serviço seguirá gratuito, mas, se a proposta fosse realmente segura, não precisaria de blindagem constitucional para impedir a cobrança. “Essa proteção é a confissão de que a mudança abre espaço para a mercantilização de serviços públicos”, observa.
Para o Sinal, a PEC transfere sua definição do Legislativo pleno para o Conselho Monetário Nacional e para uma comissão do Senado — um “fast-track” para gastos sem o mesmo escrutínio democrático.
A dirigente Fernanda Nedwed Machado, do Sinal no Rio Grande do Sul, vê na proposta um descompasso entre discurso e prática. “O que se vê é um conjunto de remendos para fazer passar uma mudança que reduz controle, cria insegurança jurídica e abre brechas perigosas.”, diz.
“A PEC 65, como está, não é reforma institucional; é reforma imobiliária: uma planta cheia de puxadinhos, cada um construído para agradar a um vizinho, mas que, juntos, comprometem a solidez da casa”, completa.
