O deputado distrital Fábio Felix (PSol) apresentou, nesta quinta-feira (14), projeto de lei que estabelece a criação da Política Distrital de Enfrentamento à Adultização Infantil e de Proteção de Crianças e Adolescentes nas Redes Sociais. Ainda não há data definida para a votação da proposta na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

A proposta define como adultização infantil a exposição de menores a conteúdos, comportamentos e responsabilidades inadequados para a idade, com destaque para casos de sexualização, imposição de tarefas típicas da vida adulta, envolvimento em debates políticos ou religiosos, situações constrangedoras e pressão por padrões estéticos irreais.

Entre os objetivos, estão garantir a proteção integral de crianças e adolescentes, conscientizar famílias e educadores sobre os riscos do uso de redes sociais, capacitar profissionais para identificar e encaminhar casos e ampliar os canais de denúncia e acolhimento de vítimas.

O texto prevê ações como campanhas educativas, distribuição de materiais orientativos, realização de cursos e seminários, criação de canais públicos de denúncia, estímulo a pesquisas sobre o tema e parcerias com organizações públicas e privadas para reforçar a prevenção e o enfrentamento das violações.

O deputado argumenta que a crescente presença de crianças e adolescentes nas redes sociais exige políticas públicas específicas para o ambiente digital. 

“É fundamental que o Distrito Federal estabeleça políticas públicas locais voltadas à conscientização, educação e proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, com foco específico nas redes sociais, onde a disseminação desses conteúdos é mais expressiva e de difícil controle”, defende o parlamentar. 

Denúncia de youtuber

O debate sobre a adultização infantil nas redes sociais entrou na agenda política após um vídeo do influenciador Felca viralizar e provocar intensa mobilização pública. No conteúdo, o youtuber expõe casos de exploração e exposição inadequada de crianças em ambientes digitais, questionando tanto o papel de responsáveis quanto a responsabilidade das plataformas que hospedam esse tipo de material.

Publicado no dia 6 de agosto, o conteúdo teve repercussão imediata: em apenas uma semana, Felca ganhou mais de 10 milhões de seguidores, alcançando a marca de 30 milhões. O vídeo no YouTube já soma quase 36 milhões de visualizações, e cortes reproduzidos em outras redes levaram o total para cerca de 66 milhões.