Redação GPS O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira (6) que o governo Lula ainda não tem base no Congresso para aprovar matérias que exigem votos para a alterar a Constituição, como é o caso da reforma tributária. O deputado também disse que nos próximos dias, após o Congresso instalar as comissões, haverá um “_teste_” da dinâmica entre um governo de centro-esquerda e um Legislativo mais reformista e liberal.
“_Nós temos uma vontade conjunta do governo eleito, através do seu ministro da Economia, através de quem faz a parte econômica do governo em dialogar com o Congresso para tentarmos votar a reforma tão falada, tão difícil, tão angustiante e que vai causar tantas discussões, que é a reforma tributária_”, declarou Lira, durante reunião do Conselho Político e Social (COPS) da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
A uma plateia de empresários, o presidente da Câmara disse que haverá um esforço “_incansável_” para aprovar a reforma tributária “possível. Afirmou ainda que a reforma não terá “_preconceito_” em revisitar todos os temas e ouvir os atores envolvidos na mudança do modelo de tributação no País.
“_Nós teremos um tempo, também, para que o governo se estabilize internamente, porque hoje o governo ainda não tem uma base consistente, nem na Câmara, nem no Senado para matérias de maioria simples, quanto mais matérias de quórum constitucional_”, disse Lira.
O presidente da Câmara defendeu a **criação do grupo de trabalho para analisar a reforma tributária**, o que é criticado por parlamentares que defendem a análise em comissão especial. O GT criado por Lira é composto por 12 deputados, que representam os principais partidos da Câmara. As reuniões começaram na semana passada.
A interlocutores, Lira tem dito que a reforma poderia ser aprovada no plenário já em maio, quando o GT deve apresentar seu parecer final, que será uma fusão entre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, da Câmara, e a PEC 110/19, do Senado, que **simplificam o sistema tributário ao criar um imposto único para substituir uma série de tributos sobre o consumo**.
Na reunião da ACSP, o deputado ressaltou que a população escolheu nas urnas um governo de centro-esquerda, mas, em contraposição, **elegeu um Congresso mais liberal e reformista**. “_Nós vamos testar isso nesses próximos dias. Estamos numa fase ainda de acomodação, de confecção de acordos para as comissões, que deveremos estar resolvendo nesta semana_”, declarou.
O presidente da Câmara já afirmou também que só colocará em votação a regra fiscal que deve substituir o teto de gastos quando o governo conseguir apoio equivalente ao necessário para se aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que exige 308 votos na Câmara e 49 no Senado, para haja mais consenso, **apesar de o novo arcabouço estar sendo formulado em um projeto de lei complementar, que exige menos votos**.
**Autonomia do BC**
Arthur Lira voltou a defender nesta segunda-feira a autonomia do Banco Central, após uma **série de críticas do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do PT** nas últimas semanas à autoridade monetária.
Em referência velada à postura do petista e de seus correligionários, o deputado também afirmou que “_falas que não agregam_” só prejudicam o ambiente da taxa de juros no País.
“_Nós não teremos retrocesso nos avanços de legislação que nós tivemos nos últimos anos no ambiente de negócios, no crescimento do empreendedorismo_”, disse Lira. “_Nós deveremos discutir a preservação de um Banco Central independente, não tenham dúvidas disso. Esse ambiente de debates, de falas que não agregam só piora o ambiente da taxa de juros_”, emendou.
**Outras reformas**
A uma plateia de empresários, o presidente da Câmara também disse que o Congresso deve discutir avanços na reforma trabalhista, e não retrocessos. **O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, tem defendido a revisão de pontos da reforma aprovada em 2017, durante o governo Michel Temer**.
Lira defendeu ainda que seja aprovada a reforma administrativa, que, segundo ele, já está pronta para ser votada no plenário da Casa.
