Kethelin Amaral O governo brasileiro apresentou, nesta quarta-feira (4), pedido de consultas formais à missão dos Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC), sediada em Genebra. A medida é o primeiro passo para uma eventual ação no órgão contra o aumento de tarifas imposto por Washington a produtos brasileiros.
A decisão foi tomada após o Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovar, no início da semana, que o Brasil recorresse à OMC diante das sobretaxas anunciadas pelo governo Trump. Caso as conversas entre os dois países não avancem, o Brasil poderá solicitar a instalação de um painel, mecanismo semelhante a um comitê de arbitragem, para avaliar o caso.
As tarifas adicionais entraram em vigor nesta quarta-feira e impõem um aumento de 50% sobre parte das exportações brasileiras destinadas ao mercado norte-americano. Para o governo brasileiro, a medida desrespeita normas internacionais de comércio firmadas no âmbito da OMC.
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores afirmou que as datas e o local das consultas serão definidos entre as partes nas próximas semanas. O Itamaraty ressaltou que os produtos afetados pela medida abrangem diversos setores da economia brasileira.
“O governo dos Estados Unidos viola compromissos centrais assumidos na OMC, como o princípio da nação mais favorecida e os tetos tarifários previamente negociados”, afirma o comunicado oficial.
Paralisação do órgão de apelação compromete solução
Mesmo com o início do trâmite na OMC, o desfecho pode levar anos. O motivo é que o Órgão de Apelação da entidade, responsável por revisar decisões dos painéis, está paralisado. Isso ocorreu devido ao bloqueio imposto pelos próprios Estados Unidos, que, ainda na gestão Trump, se recusaram a nomear novos juízes para o colegiado, medida que foi mantida pelo ex-presidente Joe Biden.
