A vereadora Natasha Ferreira (PT) protocolou, nesta sexta-feira (1º), uma ação popular na Justiça pedindo o cancelamento do show do humorista Leo Lins marcado para este sábado (2) no Auditório Araújo Vianna, em Porto Alegre RS).
O argumento central da parlamentar é que o local é um espaço público financiado com recursos municipais e, por isso, não pode ser utilizado para disseminação de discurso de ódio.
A medida judicial foi ajuizada com pedido de liminar para barrar a apresentação. Natasha sustenta que o evento fere a Lei Orgânica do Município, que prevê a promoção da dignidade humana como princípio institucional.
Além disso, ela cita a Lei Municipal nº 14.197/2025, que proíbe expressamente o uso de recursos públicos em eventos ligados a pessoas condenadas por crimes de preconceito e discriminação.
“Não é aceitável que um espaço público de referência cultural da nossa cidade seja utilizado para propagar discursos de ódio e reforçar estereótipos que ferem a dignidade de grupos historicamente discriminados. A Prefeitura precisa agir para garantir que o Araújo Vianna continue sendo um local de respeito e inclusão”, afirma a parlamentar.
Em junho de 2025, Leo Lins foi condenado pela Justiça Federal de São Paulo a 8 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, além de multa de R$ 1,4 milhão e indenização de R$ 303,6 mil por danos morais coletivos.
A sentença considerou que o humorista utilizou piadas ofensivas contra grupos vulneráveis, configurando crimes previstos na Lei do Racismo e no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Mesmo após a condenação, o comediante tem mantido apresentações em que repete piadas com teor discriminatório. Reportagem do jornal O Globo apontou, inclusive, que ele tem explorado a repercussão judicial como estratégia de marketing para atrair público.