Tiago Fernandes A recente decisão dos Estados Unidos de impor sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, provocou forte reação do governo brasileiro. A medida foi adotada com base na Lei Magnitsky Global, que permite aos EUA punir estrangeiros envolvidos em graves violações de direitos humanos ou corrupção. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou o episódio nesta quinta-feira (31), classificando a sanção como resultado de “má informação” sobre o funcionamento da democracia brasileira.
Haddad criticou o que chamou de esforço de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro para prejudicar a imagem do Brasil no exterior, especialmente nos Estados Unidos. Ele comentou que “nada do que foi decidido ontem não pode ser revisto” e reforçou que o governo vai seguir o diálogo, levando argumentos técnicos ao governo norte-americano.
“Temos que buscar um resultado muito melhor. Queremos sentar mesmo para discutir tudo”, afirmou.
Uma nova reunião de Haddad com secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, deve ocorrer em breve.
A pressão política e a politização do tema têm dificultado o avanço do diálogo. Relatos indicam que senadores brasileiros evitaram divulgar suas agendas durante visitas aos EUA por receio de retaliações ligadas ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL).
Apesar do impasse, Haddad afirmou que o governo brasileiro continua aberto ao diálogo e pretende apresentar argumentos técnicos em futuras reuniões, incluindo um encontro já previsto com o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent. “Temos que buscar um resultado muito melhor. Queremos sentar mesmo para discutir tudo”, afirmou o ministro, ressaltando que há muito trabalho pela frente.
Entenda a sanção
Segundo o advogado Luís Guilherme Martins Lima, especialista em Direito Internacional, a sanção a Moraes vai além do bloqueio de contas bancárias. Ela envolve restrições de viagem aos EUA, proibição de negócios com empresas americanas, congelamento de bens sob jurisdição norte-americana e pode até impactar vínculos empresariais globais.
“A decisão parte do Departamento do Tesouro dos EUA, com base em relatórios e investigações. Ainda que não haja um julgamento formal, o sancionado pode apresentar recursos administrativos solicitando a revisão”, explica o especialista.
Ele também explica que as sanções, embora sérias, não são necessariamente permanentes.
“Não se trata de uma punição eterna. A legislação permite que o nome do sancionado seja removido da lista caso o governo dos EUA entenda que houve mudança de circunstância, erro ou que as justificativas apresentadas sejam suficientes”.
