O **Congresso Nacional** aprovou e promulgou na noite de quarta-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, principal aposta do governo eleito para bancar as promessas de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No Senado, foram 63 votos favoráveis e 11 contrários nos dois turnos de votação.
Da bancada do Distrito Federal, dois votos foram favoráveis ao texto e um contrário. **Izalci Lucas (PSDB)** e **Leila Barros (PDT)** votaram “sim” pela aprovação da PEC. Em final de mandato e sem reeleição, **Reguffe (União Brasil)** foi o voto “não” dos parlamentares da capital.
A PEC retornou ao Senado por causa das mudanças feitas na Câmara, que durante a tarde completou a votação da proposta em segundo turno, por 331 votos a 163. **A Câmara enxugou a validade da PEC para um ano**, depois de Lula aceitar um acordo com líderes do Centrão para desidratar a proposta em troca de apoio.
A costura incluiu ainda o **rateio das verbas do orçamento secreto**, derrubado na segunda-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Outra mudança foi a manutenção dentro do teto de gastos de recursos de operações de crédito internacional – que o texto aprovado no Senado excluía da regra fiscal.
**A proposta aumenta o teto de gastos em R$ 145 bilhões para bancar um Auxílio Brasil de R$ 600** e libera da regra fiscal R$ 23 bilhões para investimentos já a partir deste ano, além de permitir outras exceções ao teto.
Com o aumento das emendas, cada deputado terá uma **verba extra de R$ 12 milhões para indicar no Orçamento**. Cada senador, por sua vez, terá **R$ 39 milhões mais**. Outra parte dos recursos do orçamento secreto, de R$ 9,85 bilhões, vai ser transferida para despesas dos ministérios do governo, que poderá negociar a destinação dos recursos com os parlamentares. De olho na mudança, o Centrão quer assumir cargos no governo para controlar os recursos.
A destinação dos recursos que ficarão **sob controle dos ministérios** será feita conforme os pedidos da equipe de lula e também de líderes do Congresso. “_Vai voltar ao que era anteriormente, como sempre os governos conviveram e assim vai conviver daqui para frente_”, disse o **relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), aliado de Lula**, ao avaliar a mudança. “_Tentamos e fizemos o possível para adaptar o Orçamento para o novo governo e acho que tivemos um bom resultado._”
