Victor Fuzeira O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) esteve reunido com aliados, nesta segunda-feira (21), na Câmara dos Deputados para discutir propostas legislativas em reação às recentes medidas cautelares impostas contra ele por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as pautas, os parlamentares definiram como prioridade a anistia aos presos nos ataques de 8 de Janeiro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
Outra proposta acordada pelos bolsonaristas é a votação pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2023, que prevê o fim do foro privilegiado para autoridades acusadas de crimes comuns, com exceção dos presidentes dos três Poderes: República, Senado, Câmara e Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo da PEC é fazer com que parlamentares, ministros, governadores e demais agentes públicos passem a ser julgados pela Justiça comum.
Os parlamentares querem, ainda, propor no Senado Federal o impeachment do ministro Alexandre de Moraes. A Casa Alta é a responsável por decidir sobre o impedimento de membros da Corte.
“Ditadura da toga”
Após a reunião, que durou cerca de duas horas, o líder do Partido Liberal na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que Bolsonaro foi orientado pelos advogados a não mais falar com veículos de imprensa.
“O ex-presidente participou da reunião da oposição [ao governo Lula] e gostaria muito de falar. Entretanto, por mais uma ordem de censura do ministro Alexandre de Moraes, seus advogados recomendaram não mais falar com a imprensa. Esse é o Brasil e a democracia relativa que estamos vivendo”, disse.
Os deputados bolsonaristas, que interromperam o recesso parlamentar após a operação da Polícia Federal que mirou o ex-presidente, chamaram as medidas impostas por Moraes a Bolsonaro como uma “antecipação do período eleitoral”.
“Em vez de dialogar e usar a chancelaria, decidiu continuar atacando o governo norte-americano, debochando, chupando jabuticaba, e agora se encontra com presidentes de países de esquerda latino-americanos como forma de provocação. Queremos dizer, como oposição, que nenhum governo resolve problema de relações internacionais com provocação. Que ele não venha colocar a culpa na atual oposição ou no ex-presidente da República”, prosseguiu Sóstenes.
Segundo o líder da bancada, Bolsonaro não tem relação com o tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ainda que o republicano tenha condicionado a taxação à uma suposta “caça às bruxas” contra o ex-presidente.
“A responsabilidade é única: dos abusos do ministro Alexandre de Moraes e do desgoverno do atual mandatário da República”, continuou. “Estamos em plena ditadura. A ditadura da toga se instaurou no país por meio de um governo Executivo irresponsável e com alguns membros do STF que decidiram desprestigiar o prestigioso Judiciário do Brasil”.
Eduardo Bolsonaro
Questionado sobre a situação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), cuja licença parlamentar terminou no domingo (20), Sóstenes foi categórico: “Ele vai terminar o seu mandato”.
“Qual é a forma que nós vamos usar para isso? Seja votando matérias legislativas ou com soluçoes politicas nos veremos o deputado concluindo o mandato ele. Ele exercerá este mandato desde onde ele mora hoje”, acrescentou.
O deputado federal teve o mandato automaticamente reativado a partir desta segunda, sem necessidade de comunicação formal à Casa. Apesar da retomada do mandato, Eduardo não precisará, de imediato, marcar presença nas sessões plenárias. Isso porque o Congresso Nacional está em recesso até 4 de agosto.
Após essa data, contudo, a ausência passará a ser contabilizada como falta. Pelo regimento interno da Câmara, um parlamentar que faltar a mais de um terço das sessões deliberativas pode ter o mandato declarado vago pela Mesa Diretora.
Caso decida não retornar ao Brasil, Eduardo corre o risco de perder o mandato por excesso de faltas. Outra opção seria apresentar uma carta de renúncia, o que também oficializaria a perda do cargo. Se o deputado não voltar nem renunciar, o suplente José Olímpio (PL-SP) poderá ser efetivado na cadeira.
